Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2017
- Quem indicou
- Bohn Gass · Deputado(a) federal (RS) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201728620004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,97 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 968 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Organização agrária › Ordenamento territorial · APOIO AO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL SUSTENTAVEL A INCLUSAO PRODUTIVA E A INFRAESTRUTURA RURAL
- Empenhado
- R$ 1,97 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 968 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 967.500 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de um gerador de energia.
Convênio 846759 com MUNICIPIO DE MONTENEGRO · publicado em 05/10/2017 · R$ 145 mil
Aquisicao de equipamentos.
Convênio 846800 com MUNICIPIO DE CAICARA · publicado em 16/10/2017 · R$ 120 mil
Aquisicao de equipamentos para a patrulha agricola do Municipio.
Convênio 846734 com MUNICIPIO DE SETE DE SETEMBRO · publicado em 03/11/2017 · R$ 120 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas
Convênio 846738 com MUNICIPIO DE SAO NICOLAU · publicado em 30/11/2017 · R$ 120 mil
Aquisicao de veiculos e implementos agricolas
Convênio 846816 com MUNICIPIO DE PARAISO DO SUL · publicado em 19/12/2017 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de equipamentos agricolas
Convênio 853342 com MUNICIPIO DE AJURICABA · publicado em 29/12/2017 · R$ 120 mil
Aquisicao de equipamento para recuperacao de estradas vicinais
Convênio 846764 com MUNICIPIO DE TUPANDI · publicado em 08/01/2018 · R$ 145 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas
Convênio 846822 com MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOES · publicado em 08/01/2018 · R$ 100 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AJURICABACNPJ 87613253000119 · AJURICABA (RS) | 04/2018 | R$ 120 mil |
| MUNICIPIO DE CAICARACNPJ 87612925000171 · CAIÇARA (RS) | 03/2018 | R$ 120 mil |
| MUNICIPIO DE MONTENEGROCNPJ 90895905000160 · MONTENEGRO (RS) | 03/2018 | R$ 29 mil |
| MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOESCNPJ 88541354000194 · PALMEIRA DAS MISSÕES (RS) | 03/2018 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE PARAISO DO SULCNPJ 92000207000184 · PARAÍSO DO SUL (RS) | 03/2018 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE SAO NICOLAUCNPJ 87612966000168 · SÃO NICOLAU (RS) | 07/2018 | R$ 120 mil |
| MUNICIPIO DE SETE DE SETEMBROCNPJ 01612776000125 · SETE DE SETEMBRO (RS) | 05/2018 a 07/2018 | R$ 120 mil |
| MUNICIPIO DE TUPANDICNPJ 92122712000100 · TUPANDI (RS) | 03/2018 | R$ 145 mil |