Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2017
- Quem indicou
- Danrlei de Deus Hinterholz · Deputado(a) federal (RS) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201728610005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,7 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,65 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 4,7 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,65 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.649.372 (já incluídos no pago).
Convênios
REFORMA DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 852283 com ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE SAO VICENTE DE PAULO · publicado em 19/12/2017 · R$ 1,5 milhão
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 848538 com ASSOCIACAO HOSPITAL DE CARIDADE DE SANTO ANGELO · publicado em 28/12/2017 · R$ 113 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 848603 com ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE SAO VICENTE DE PAULO · publicado em 04/01/2018 · R$ 500 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 851290 com ASSOCIACAO CRUZEIRAS DE SAO FRANCISCO - ACSF · publicado em 08/01/2018 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 852477 com UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA · publicado em 08/01/2018 · R$ 2 milhões
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 859636 com HOSPITAL DE CLINICAS DE PASSO FUNDO · publicado em 10/01/2018 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 861644 com ASSOCIACAO HOSPITALAR BOM PASTOR · publicado em 12/01/2018 · R$ 145 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 850686 com BENEFICENCIA CAMILIANA DO SUL · publicado em 16/01/2018 · R$ 100 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO CRUZEIRAS DE SAO FRANCISCO - ACSFCNPJ 92770221000167 · PORTO ALEGRE (RS) | 01/2020 | R$ 85,4 mil |
| ASSOCIACAO HOSPITAL DE CARIDADE DE SANTO ANGELOCNPJ 96210471000101 · SANTO ÂNGELO (RS) | 05/2019 | R$ 87,3 mil |
| ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE SAO VICENTE DE PAULOCNPJ 92021062000106 · PASSO FUNDO (RS) | 09/2019 a 12/2020 | R$ 1,36 milhão |
| ASSOCIACAO HOSPITALAR BOM PASTORCNPJ 90167289000120 · SANTO AUGUSTO (RS) | 05/2019 | R$ 62,5 mil |
| BENEFICENCIA CAMILIANA DO SULCNPJ 83506030000100 · CONCÓRDIA (SC) | 03/2020 | R$ 80,2 mil |
| HOSPITAL DE CLINICAS DE PASSO FUNDOCNPJ 92030543000170 · PASSO FUNDO (RS) | 07/2019 | R$ 100 mil |
| UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIACNPJ 88630413000109 · PORTO ALEGRE (RS) | 05/2019 | R$ 1,87 milhão |