Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2017
- Quem indicou
- Danrlei de Deus Hinterholz · Deputado(a) federal (RS) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201728610001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,5 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,01 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,5 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,01 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.006.900 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS.
Convênio 844566 com MUNICIPIO DE GUAPORE · publicado em 18/08/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao Asfaltica e Pavimentacao com Pedras Irregulares em via urbana do Municipio de Crissiumal.
Convênio 845846 com MUNICIPIO DE CRISSIUMAL · publicado em 31/08/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao de vias urbanas no municipio de Venancio Aires/RS.
Convênio 844591 com MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES · publicado em 05/09/2017 · R$ 493 mil
Pavimentacao Asfaltica nas Vias Urbanas do Municipio de Barra do Rio Azul RS.
Convênio 844419 com MUNICIPIO DE BARRA DO RIO AZUL · publicado em 20/09/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao das Rua Albino Klunck, Rua Eliseu Lucca, Rua Joao Piccoli e Rua Lourenco Coletti
Convênio 845593 com MUNICIPIO DE MUCUM · publicado em 02/10/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao de vias urbanas do municipio.
Convênio 845380 com MUNICIPIO DE IGREJINHA · publicado em 05/10/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao Asfaltica na Rua Oscar Ferreira de Jesus, Cohab, Bairro Bom principio - 1o Etapa
Convênio 844550 com MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA · publicado em 20/12/2017 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 38,7 mil |
| MUNICIPIO DE BARRA DO RIO AZULCNPJ 93539153000192 · BARRA DO RIO AZUL (RS) | 06/2018 a 08/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CRISSIUMALCNPJ 87613147000135 · CRISSIUMAL (RS) | 05/2019 a 11/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE GUAPORECNPJ 87862397000109 · GUAPORÉ (RS) | 07/2018 a 08/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE IGREJINHACNPJ 88379763000136 · IGREJINHA (RS) | 05/2019 a 08/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MUCUMCNPJ 88224712000135 · MUÇUM (RS) | 05/2018 a 12/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHACNPJ 88814199000132 · SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA (RS) | 11/2019 a 06/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE VENANCIO AIRESCNPJ 87334918000155 · VENÂNCIO AIRES (RS) | 10/2019 a 08/2020 | R$ 493 mil |