Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0011 de 2017
- Quem indicou
- Alceu Moreira · Deputado(a) federal (RS) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201728580011
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,4 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,19 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 1,4 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,19 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.191.236 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 850983 com ASSOCIACAO BENEFICENTE HOSPITALAR SAO RAFAEL ARCANJO · publicado em 26/12/2017 · R$ 160 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 848456 com HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSARIO · publicado em 03/01/2018 · R$ 1,07 milhão
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 848614 com FUNDACAO HOSPITALAR DR OSWALDO DIESEL · publicado em 05/01/2018 · R$ 190 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 850789 com HOSPITAL SANTO ANTONIO · publicado em 05/01/2018 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 850895 com HOSPITAL SANTA TEREZINHA · publicado em 08/01/2018 · R$ 220 mil
Convenio aguardando detalhamento das informações. Fonte: LC131.
Convênio 850767 com ASSOCIACAO HOSPITALAR ANNES DIAS · publicado em 10/01/2018 · R$ 115 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 861947 com ASSOCIACAO BENEFICENTE SANTA ROSA DE LIMA · publicado em 18/01/2018 · R$ 110 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO BENEFICENTE HOSPITALAR SAO RAFAEL ARCANJOCNPJ 04062415000140 · BOQUEIRÃO DO LEÃO (RS) | 05/2019 | R$ 156 mil |
| ASSOCIACAO BENEFICENTE SANTA ROSA DE LIMACNPJ 97448294000150 · ARROIO DO TIGRE (RS) | 04/2019 | R$ 85,3 mil |
| ASSOCIACAO HOSPITALAR ANNES DIASCNPJ 07964977000178 · IBIRUBÁ (RS) | 07/2019 | R$ 44,9 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 03/2018 | R$ 275 mil |
| FUNDACAO HOSPITALAR DR OSWALDO DIESELCNPJ 90936774000111 · TRÊS COROAS (RS) | 09/2019 | R$ 147 mil |
| HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSARIOCNPJ 90397167000120 · SERAFINA CORRÊA (RS) | 12/2021 | R$ 135 mil |
| HOSPITAL SANTA TEREZINHACNPJ 91272732000196 · PAIM FILHO (RS) | 05/2019 | R$ 153 mil |
| HOSPITAL SANTO ANTONIOCNPJ 97577928000175 · TAPEJARA (RS) | 12/2019 | R$ 195 mil |