Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2017
- Quem indicou
- Alceu Moreira · Deputado(a) federal (RS) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201728580004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,04 milhões
- Liquidado
- R$ 229 mil
- Pago
- R$ 1,99 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 2,04 milhões
- Liquidado
- R$ 229 mil
- Pago
- R$ 1,99 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.892.939 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao Poliedrica em Estrada Vicinal.
Convênio 847358 com MUNICIPIO DE QUINZE DE NOVEMBRO · publicado em 20/09/2017 · R$ 293 mil
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
Convênio 847460 com MUNICIPIO DE CIRIACO · publicado em 22/09/2017 · R$ 132 mil
Aquisicao de implementos e equipamentos agricolas
Convênio 847509 com MUNICIPIO DE BARRACAO · publicado em 28/09/2017 · R$ 97,5 mil
Patrulha Agricola Mecanizada
Convênio 847260 com MUNICIPIO DE SELBACH · publicado em 13/11/2017 · R$ 229 mil
Pavimentacao de estrada vicinal.
Convênio 847196 com MUNICIPIO DE SEGREDO · publicado em 14/11/2017 · R$ 244 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas.
Convênio 852675 com MUNICIPIO DE IPE · publicado em 18/12/2017 · R$ 97,5 mil
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA.
Convênio 861986 com MUNICIPIO DE CORONEL PILAR · publicado em 08/01/2018 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada
Convênio 862320 com MUNICIPIO DE HERVEIRAS · publicado em 08/01/2018 · R$ 97,5 mil
Pavimentacao poliedrica de estrada vicinal.
Convênio 847531 com MUNICIPIO DE DOM PEDRO DE ALCANTARA · publicado em 11/01/2018 · R$ 244 mil
Aquisicao de Patrulha Agricolas para o Municipio de Maquine/RS.
Convênio 847398 com MUNICIPIO DE MAQUINE · publicado em 12/01/2018 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas.
Convênio 862203 com MUNICIPIO DE CHUVISCA · publicado em 15/01/2018 · R$ 97,5 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BARRACAOCNPJ 87613618000105 · BARRACÃO (RS) | 12/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE CHUVISCACNPJ 01610869000110 · CHUVISCA (RS) | 05/2019 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE CIRIACOCNPJ 88202437000159 · CIRÍACO (RS) | 03/2018 | R$ 132 mil |
| MUNICIPIO DE CORONEL PILARCNPJ 04215013000139 · CORONEL PILAR (RS) | 07/2018 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE DOM PEDRO DE ALCANTARACNPJ 01640339000115 · DOM PEDRO DE ALCÂNTARA (RS) | 12/2019 a 05/2020 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE HERVEIRASCNPJ 01617873000100 · HERVEIRAS (RS) | 11/2019 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE IPECNPJ 90544511000167 · IPÊ (RS) | 09/2019 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE JAGUARAOCNPJ 88414552000197 · JAGUARÃO (RS) | 04/2020 | R$ 362 mil |
| MUNICIPIO DE MAQUINECNPJ 94436342000100 · MAQUINÉ (RS) | 01/2020 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE QUINZE DE NOVEMBROCNPJ 91574764000146 · QUINZE DE NOVEMBRO (RS) | 04/2018 a 04/2019 | R$ 293 mil |
| MUNICIPIO DE SEGREDOCNPJ 92000215000120 · SEGREDO (RS) | 07/2019 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE SELBACHCNPJ 87613501000121 · SELBACH (RS) | 12/2017 a 01/2018 | R$ 132 mil |