Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2017
- Quem indicou
- Ronaldo Benedet · Deputado(a) federal (SC) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201728570009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,7 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,27 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 1,7 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,27 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.274.899 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 848647 com ASSOCIACAO HOSPITALAR NOSSA SENHORA DE FATIMA-SC · publicado em 22/12/2017 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 850689 com HOSPITAL DE CARIDADE SAO ROQUE · publicado em 04/01/2018 · R$ 370 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 850802 com FUNDACAO SOCIAL HOSPITALAR DE ICARA · publicado em 04/01/2018 · R$ 350 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 848505 com FUNDACAO HOSPITALAR SANTA OTILIA · publicado em 05/01/2018 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 858362 com ASSOCIACAO HOSPITALAR SAO FRANCISCO DE ASSIS · publicado em 08/01/2018 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 858363 com ASSOCIACAO NOSSA SENHORA DOS PRAZERES · publicado em 08/01/2018 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 850603 com ASSOCIACAO DAS IRMAS FRANCISCANAS DE SAO JOSE · publicado em 10/01/2018 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 861953 com HOSPITAL SAO ROQUE · publicado em 11/01/2018 · R$ 100 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO DAS IRMAS FRANCISCANAS DE SAO JOSECNPJ 86185220000152 · SÃO JOSÉ (SC) | 10/2018 a 09/2019 | R$ 100 mil |
| ASSOCIACAO HOSPITALAR NOSSA SENHORA DE FATIMA-SCCNPJ 07420153000137 · PRAIA GRANDE (SC) | 12/2018 | R$ 189 mil |
| ASSOCIACAO HOSPITALAR SAO FRANCISCO DE ASSISCNPJ 86025897000123 · SANTO AMARO DA IMPERATRIZ (SC) | 12/2019 a 06/2021 | R$ 76,4 mil |
| ASSOCIACAO NOSSA SENHORA DOS PRAZERESCNPJ 84942887000127 · LAGES (SC) | 09/2019 | R$ 93,6 mil |
| FUNDACAO HOSPITALAR SANTA OTILIACNPJ 85285930000191 · ORLEANS (SC) | 05/2020 | R$ 218 mil |
| FUNDACAO SOCIAL HOSPITALAR DE ICARACNPJ 83852418000154 · IÇARA (SC) | 04/2019 | R$ 350 mil |
| HOSPITAL DE CARIDADE SAO ROQUECNPJ 86532751000174 · MORRO DA FUMAÇA (SC) | 04/2019 | R$ 200 mil |
| HOSPITAL SAO ROQUECNPJ 85666774000109 · JACINTO MACHADO (SC) | 06/2021 | R$ 47,7 mil |