Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2017
- Quem indicou
- Ronaldo Benedet · Deputado(a) federal (SC) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201728570002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.000.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Implantacao de rede cicloviaria no bairro Cidade Alta trecho 3
Convênio 845333 com MUNICIPIO DE TURVO · publicado em 10/11/2017 · R$ 493 mil
APOIO A INFRAESTRUTURA URBANA COM PAVIMENTACAO NO MUNICIPIO DE BRACO DO NORTE
Convênio 845409 com MUNICIPIO DE BRACO DO NORTE · publicado em 10/11/2017 · R$ 345 mil
PAVIMENTACAO DE RUAS NO MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC
Convênio 845568 com MUNICIPIO DE CRICIUMA · publicado em 10/11/2017 · R$ 394 mil
Pavimentacao de Vias do Municipio de Passo de Torres
Convênio 845744 com MUNICIPIO DE PASSO DE TORRES · publicado em 10/11/2017 · R$ 246 mil
Pvimentacao intertravada com lajotas sextavadas de concreto de segmento da Rua Pedro Coelho.
Convênio 845776 com MUNICIPIO DE SOMBRIO · publicado em 06/12/2017 · R$ 246 mil
OBRAS DE IMPLANTACAO DE DRENAGEM PLUVIAL EM RUAS DA CIDADE
Convênio 856620 com MUNICIPIO DE IPORA DO OESTE · publicado em 28/12/2017 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 30,4 mil |
| MUNICIPIO DE BRACO DO NORTECNPJ 82926551000145 · BRAÇO DO NORTE (SC) | 07/2018 a 08/2019 | R$ 345 mil |
| MUNICIPIO DE CRICIUMACNPJ 82916818000113 · CRICIÚMA (SC) | 06/2019 a 03/2020 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE IPORA DO OESTECNPJ 78485554000113 · IPORÃ DO OESTE (SC) | 06/2018 a 03/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PASSO DE TORRESCNPJ 95782793000154 · PASSO DE TORRES (SC) | 03/2019 a 11/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SOMBRIOCNPJ 82963216000117 · SOMBRIO (SC) | 11/2018 a 07/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE TURVOCNPJ 82548983000160 · TURVO (SC) | 03/2019 a 04/2020 | R$ 493 mil |