Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2017
- Quem indicou
- Rogério Peninha Mendonça · Deputado(a) federal (SC) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201728560001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,03 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 5,03 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 5,03 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 5,03 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 5.029.035 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO EM LAJOTA SEXTAVADA DE CONCRETO, DRENAGEM PLUVIAL, PASSEIOS EM PAVER DE CONCRETO E SINALIZACAO EM VIA URBANA DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE GETULIO SC.
Convênio 844443 com MUNICIPIO DE PRESIDENTE GETULIO · publicado em 21/11/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao de Via Urbana no Municipio de Ilhota - SC
Convênio 845984 com MUNICIPIO DE ILHOTA · publicado em 27/11/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao e drenagem pluvial de via urbana no municipio de Gaspar/SC.
Convênio 846522 com MUNICIPIO DE GASPAR · publicado em 27/11/2017 · R$ 493 mil
Pavimentacao asfaltica , drenagem pluvial e pavimentacao dos passeios em paver, com sinalizacao viaria de vias neste municipio de Braco do Trombudo/SC
Convênio 844525 com MUNICIPIO DE BRACO DO TROMBUDO · publicado em 28/11/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao de via urbana no Municipio de Camboriu SC
Convênio 844438 com MUNICIPIO DE CAMBORIU · publicado em 29/11/2017 · R$ 493 mil
Pavimentacao com lajotas sextavadas e drenagem da Rua Jorge Lacerda, municipio de Leoberto Leal/SC
Convênio 844580 com MUNICIPIO DE LEOBERTO LEAL · publicado em 29/11/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao da Rua Ribeirao Sao Paulo
Convênio 846541 com MUNICIPIO DE ASCURRA · publicado em 29/11/2017 · R$ 295 mil
DRENAGEM PLUVIAL E PAVIMENTACAO EM RUAS DE NAVEGANTES
Convênio 844514 com MUNICIPIO DE NAVEGANTES · publicado em 30/11/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao de Ruas
Convênio 846517 com MUNICIPIO DE DOUTOR PEDRINHO · publicado em 30/11/2017 · R$ 246 mil
Construcao de calcadas e passeios publicos no bairro Aguas Negras.
Convênio 845353 com MUNICIPIO DE BOTUVERA · publicado em 04/12/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao de Vias no Municipio de Canelinha.
Convênio 846516 com MUNICIPIO DE CANELINHA · publicado em 04/12/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao de via, drenagem pluvial, pavimentacao dos passeios em paver e sinalizacao viaria de via neste municipio de Aurora/SC
Convênio 844530 com MUNICIPIO DE AURORA · publicado em 05/12/2017 · R$ 246 mil
Drenagem, pavimentacao e sinalizacao em Rua(s) Urbana no municipio de Imbuia/SC.
Convênio 845987 com MUNICIPIO DE IMBUIA · publicado em 07/12/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao de Ruas no Perimetro Urbano no Municipio de Chapadao do Lageado
Convênio 844601 com MUNICIPIO DE CHAPADAO DO LAGEADO · publicado em 18/12/2017 · R$ 294 mil
Pavimentacao de trecho de via urbana, drenagem pluvial, sinalizacao viaria e pavimentacao de passeios em paver.
Convênio 856583 com MUNICIPIO DE LONTRAS · publicado em 28/12/2017 · R$ 346 mil
Pavimentacao e drenagem da Rua Geral da Arataca, bairro Arataca no municipio de Sao Joao Batista/SC.
Convênio 846101 com MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA · publicado em 15/01/2018 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 75,5 mil |
| MUNICIPIO DE ASCURRACNPJ 83102772000161 · ASCURRA (SC) | 10/2019 a 12/2020 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE AURORACNPJ 83102624000147 · AURORA (SC) | 08/2019 a 05/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE BOTUVERACNPJ 83102350000196 · BOTUVERÁ (SC) | 07/2019 a 05/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE BRACO DO TROMBUDOCNPJ 95952230000167 · BRAÇO DO TROMBUDO (SC) | 06/2018 a 11/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CAMBORIUCNPJ 83102293000145 · CAMBORIÚ (SC) | 09/2019 a 09/2020 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE CANELINHACNPJ 82562893000123 · CANELINHA (SC) | 06/2020 a 09/2022 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CHAPADAO DO LAGEADOCNPJ 01613120000127 · CHAPADÃO DO LAGEADO (SC) | 08/2019 a 09/2020 | R$ 294 mil |
| MUNICIPIO DE DOUTOR PEDRINHOCNPJ 79373775000162 · DOUTOR PEDRINHO (SC) | 12/2018 a 09/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE GASPARCNPJ 83102244000102 · GASPAR (SC) | 07/2019 a 03/2020 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE ILHOTACNPJ 83102301000153 · ILHOTA (SC) | 07/2019 a 12/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE IMBUIACNPJ 83102632000193 · IMBUIA (SC) | 06/2019 a 03/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE LEOBERTO LEALCNPJ 82924390000150 · LEOBERTO LEAL (SC) | 07/2019 a 03/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE LONTRASCNPJ 83102665000133 · LONTRAS (SC) | 05/2019 a 03/2020 | R$ 346 mil |
| MUNICIPIO DE NAVEGANTESCNPJ 83102855000150 · NAVEGANTES (SC) | 08/2019 a 09/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PRESIDENTE GETULIOCNPJ 83102434000120 · PRESIDENTE GETÚLIO (SC) | 07/2019 a 03/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTACNPJ 82925652000100 · SÃO JOÃO BATISTA (SC) | 12/2018 a 08/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE TAIOCNPJ 82765488000102 · TAIÓ (SC) | 05/2019 a 06/2020 | R$ 327 mil |

