Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2017
- Quem indicou
- Pedro Uczai · Deputado(a) federal (SC) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201728550009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,55 milhão
- Liquidado
- R$ 300 mil
- Pago
- R$ 1,55 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Organização agrária › Ordenamento territorial · APOIO AO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL SUSTENTAVEL A INCLUSAO PRODUTIVA E A INFRAESTRUTURA RURAL
- Empenhado
- R$ 1,55 milhão
- Liquidado
- R$ 300 mil
- Pago
- R$ 1,55 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.246.800 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de maquinas e equipamentos para atendimento dos agricultores familiares do Municipio de Ipira
Convênio 846772 com MUNICIPIO DE IPIRA · publicado em 01/11/2017 · R$ 200 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos para atender a Agricultura Familiar do Municipio de Rio do Campo
Convênio 846782 com MUNICIPIO DE RIO DO CAMPO · publicado em 24/11/2017 · R$ 200 mil
Aquisicao de implementos agricolas.
Convênio 851759 com MUNICIPIO DE BARRA BONITA · publicado em 30/11/2017 · R$ 100 mil
Aquisicao de maquina
Convênio 851763 com MUNICIPIO DE FLOR DO SERTAO · publicado em 04/12/2017 · R$ 100 mil
Aquisicao de Maquina
Convênio 846739 com MUNICIPIO DE UNIAO DO OESTE · publicado em 11/12/2017 · R$ 200 mil
Aquisicao de equipamentos agricolas.
Convênio 851764 com MUNICIPIO DE VARGEM · publicado em 12/12/2017 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS
Convênio 846753 com MUNICIPIO DE AGUAS FRIAS · publicado em 18/12/2017 · R$ 150 mil
Aquisicao de Maquina
Convênio 846775 com MUNICIPIO DE PINHEIRO PRETO · publicado em 21/12/2017 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS
Convênio 851755 com MUNICIPIO DE GALVAO · publicado em 26/12/2017 · R$ 100 mil
Aquisicao de Equipamentos Agricolas
Convênio 846723 com MUNICIPIO DE CAXAMBU DO SUL · publicado em 27/12/2017 · R$ 200 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AGUAS FRIASCNPJ 95990180000102 · ÁGUAS FRIAS (SC) | 03/2018 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE BARRA BONITACNPJ 01612527000130 · BARRA BONITA (SC) | 03/2018 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE CAXAMBU DO SULCNPJ 83021816000129 · CAXAMBU DO SUL (SC) | 03/2018 a 05/2018 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE FLOR DO SERTAOCNPJ 01566621000108 · FLOR DO SERTÃO (SC) | 12/2017 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE GALVAOCNPJ 83009902000116 · GALVÃO (SC) | 03/2018 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE IPIRACNPJ 82814260000165 · IPIRA (SC) | 12/2017 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE PINHEIRO PRETOCNPJ 82827148000169 · PINHEIRO PRETO (SC) | 03/2018 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE RIO DO CAMPOCNPJ 83102707000136 · RIO DO CAMPO (SC) | 05/2018 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE UNIAO DO OESTECNPJ 78505591000146 · UNIÃO DO OESTE (SC) | 03/2018 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE VARGEMCNPJ 95995130000118 · VARGEM (SC) | 03/2018 | R$ 147 mil |