Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2017
- Quem indicou
- Pedro Uczai · Deputado(a) federal (SC) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201728550008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,1 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,1 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,1 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,1 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.100.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentar ruas no perimetro urbano do municipio de Guaraciaba
Convênio 844567 com MUNICIPIO DE GUARACIABA · publicado em 27/09/2017 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO DE VIA URBANA E PASSEIOS PUBLICOS, EM TRECHO DA RUA GASTAO BENETTI.
Convênio 844572 com MUNICIPIO DE BANDEIRANTE · publicado em 03/10/2017 · R$ 246 mil
OBRAS DE PAVIMENTACAO ASFALTICA EM RUAS DA CIDADE
Convênio 845044 com MUNICIPIO DE PARAISO · publicado em 06/10/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao Asfaltica em vias urbanas no municipio de Saudades - SC.
Convênio 846529 com MUNICIPIO DE SAUDADES · publicado em 07/11/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao e Drenagem Pluvial de Via Urbana no municipio de Imbituba.
Convênio 846537 com MUNICIPIO DE IMBITUBA · publicado em 08/12/2017 · R$ 246 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO SOBRE PISOS DE CALCAMENTOS COM PEDRA IRREGULAR E SINALIZACAO VIARIA NA RUA EMILIO ACUNHA E EM PARTE DA RUA ADEMAR JOSE RAUBER.
Convênio 856627 com MUNICIPIO DE PONTE SERRADA · publicado em 15/12/2017 · R$ 246 mil
IMPLANTACAO DE PAVIMENTACAO EM VIAS PUBLICAS URBANA
Convênio 856664 com MUNICIPIO DE GUARUJA DO SUL · publicado em 15/12/2017 · R$ 345 mil
PAVIMENTACAO DE RUAS NO MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE LIMA
Convênio 845972 com MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE LIMA · publicado em 22/12/2017 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 34,3 mil |
| MUNICIPIO DE BANDEIRANTECNPJ 01612528000184 · BANDEIRANTE (SC) | 08/2019 a 06/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE GUARACIABACNPJ 82821216000182 · GUARACIABA (SC) | 11/2018 a 08/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE GUARUJA DO SULCNPJ 83027045000187 · GUARUJÁ DO SUL (SC) | 06/2018 a 11/2018 | R$ 345 mil |
| MUNICIPIO DE IMBITUBACNPJ 82909409000190 · IMBITUBA (SC) | 03/2020 a 06/2021 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PARAISOCNPJ 80912009000108 · PARAÍSO (SC) | 04/2018 a 06/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PONTE SERRADACNPJ 82777236000101 · PONTE SERRADA (SC) | 05/2018 a 11/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE LIMACNPJ 82926593000186 · SANTA ROSA DE LIMA (SC) | 03/2019 a 06/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAUDADESCNPJ 83021881000154 · SAUDADES (SC) | 04/2018 a 11/2018 | R$ 246 mil |