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Link: /emendas/201728550002

Emenda nº 0002 de 2017

Quem indicou
Pedro Uczai · Deputado(a) federal (SC) · PT

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201728550002
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 250 mil
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 242 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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    Empenhado
    R$ 250 mil
    Liquidado
    R$ 0,00
    Pago
    R$ 242 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 241.753 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
A & P COMERCIO E INDUSTRIA DE PLACAS E LETREIROS LTDACNPJ 18544603000110 · VILA VELHA (ES)10/2018 a 11/2018R$ 1,9 mil
AGROPECUARIA DEFILTRO LTDACNPJ 82873415000134 · VIDEIRA (SC)04/2018R$ 1,5 mil
ALCI N. BECKER & CIA LTDA.CNPJ 07052779000138 · AGUDO (RS)08/2018R$ 13,8 mil
B.F. INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA COZINHAS INDUSTRIAIS LTDACNPJ 08730412000199 · SÃO PAULO (SP)07/2019R$ 4,5 mil
CASA E BAR NORDESTE COMERCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDACNPJ 06865579000131 · FORTALEZA (CE)07/2018R$ 655,98
CCK COMERCIAL LTDACNPJ 22065938000122 · BLUMENAU (SC)05/2018 a 05/2019R$ 13,6 mil
CELI PRODUTOS DE ACO LTDACNPJ 81340960000100 · XANXERÊ (SC)05/2018 a 07/2018R$ 16,5 mil
COMERCIAL USUAL LTDACNPJ 14050075000191 · CURITIBA (PR)08/2018R$ 5,7 mil
CRISTIANE DE SOUZA LENDENGUECNPJ 07586061000121 · PIRASSUNUNGA (SP)05/2018R$ 1,6 mil
DIMAQ DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS OESTE LTDA.CNPJ 82805920000141 · CHAPECÓ (SC)05/2018R$ 1,7 mil
DUCA MOVEIS LTDACNPJ 85354306000360 · BLUMENAU (SC)08/2018R$ 21,8 mil
ELFORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDACNPJ 09213849000118 · SÃO JOSÉ (SC)09/2018 a 12/2018R$ 44,5 mil
FABIANO FRANCHIN LTDACNPJ 22239780000160 · CONCÓRDIA (SC)09/2018R$ 18,8 mil
GERACAO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 08532500000186 · SERRA (ES)08/2018R$ 4,1 mil
GUSHI TECNOLOGIA LTDACNPJ 14458997000132 · SÃO PAULO (SP)04/2018 a 05/2018R$ 1,4 mil
HELEN PAULA CAITANA DIAS LTDACNPJ 27448432000116 · BELO HORIZONTE (MG)09/2018R$ 352,10
JUMES ELETRO LTDACNPJ 19225144000174 · SÃO PAULO (SP)07/2018R$ 320,00
MAGITECH - DISTRIBUIDOR DE ELETRONICOS LTDACNPJ 19910840000110 · SÃO PAULO (SP)08/2018R$ 2,3 mil
MAXIMOS REPRESENTACAO E COMERCIO LTDACNPJ 21094588000160 · SÃO PAULO (SP)05/2018R$ 1,8 mil
METALURGICA ARTFRIO LTDACNPJ 79984357000101 · CURITIBA (PR)07/2018R$ 5,7 mil
NADJA MARINA PIRESCNPJ 12130958000186 · BRASÍLIA (DF)05/2018R$ 2 mil
NATIVA LAB PRODUTOS LABORATORIAIS LTDACNPJ 17930162000121 · CURITIBA (PR)05/2018R$ 1 mil
QUARTFRATTELI DESCARTAVEIS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 25008579000160 · SÃO CARLOS (SP)05/2018R$ 649,50
RK IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05043720000158 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS)04/2018R$ 9,4 mil
SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null)04/2018R$ 57,31
SOLAB CIENTIFICA EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 11232743000103 · PIRACICABA (SP)05/2018R$ 5,8 mil
SOROCAPAX TAPETES HIGIENE CONSERVACAO E SEGURANCA LTDACNPJ 09367060000111 · SOROCABA (SP)07/2018R$ 2,9 mil
STANDARD LAB COMERCIO DE MATERIAIS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 03176474000187 · PORTO ALEGRE (RS)05/2018R$ 16,4 mil
UNO COMERCIAL EIRELICNPJ 12831481000166 · CURITIBA (PR)09/2018R$ 5,3 mil
VIA QUALITA SUPERMERCADO LTDACNPJ 05274036000187 · PASSO FUNDO (RS)04/2018R$ 999,86
VITOR DIOGO WENDLINGCNPJ 23588621000133 · ESTÂNCIA VELHA (RS)05/2018R$ 8 mil
VIVA7 IMPORTACAO E COMERCIO DE MAQUINAS E PRODUTOS LTDACNPJ 24296646000126 · HORTOLÂNDIA (SP)12/2018 a 08/2019R$ 22,3 mil
VMLX ELETRONICOS LTDACNPJ 03800477000140 · TURVO (SC)04/2018 a 05/2018R$ 4,6 mil

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