Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2017
- Quem indicou
- Pedro Uczai · Deputado(a) federal (SC) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201728550002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 250 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 242 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 250 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 242 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 241.753 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| A & P COMERCIO E INDUSTRIA DE PLACAS E LETREIROS LTDACNPJ 18544603000110 · VILA VELHA (ES) | 10/2018 a 11/2018 | R$ 1,9 mil |
| AGROPECUARIA DEFILTRO LTDACNPJ 82873415000134 · VIDEIRA (SC) | 04/2018 | R$ 1,5 mil |
| ALCI N. BECKER & CIA LTDA.CNPJ 07052779000138 · AGUDO (RS) | 08/2018 | R$ 13,8 mil |
| B.F. INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA COZINHAS INDUSTRIAIS LTDACNPJ 08730412000199 · SÃO PAULO (SP) | 07/2019 | R$ 4,5 mil |
| CASA E BAR NORDESTE COMERCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDACNPJ 06865579000131 · FORTALEZA (CE) | 07/2018 | R$ 655,98 |
| CCK COMERCIAL LTDACNPJ 22065938000122 · BLUMENAU (SC) | 05/2018 a 05/2019 | R$ 13,6 mil |
| CELI PRODUTOS DE ACO LTDACNPJ 81340960000100 · XANXERÊ (SC) | 05/2018 a 07/2018 | R$ 16,5 mil |
| COMERCIAL USUAL LTDACNPJ 14050075000191 · CURITIBA (PR) | 08/2018 | R$ 5,7 mil |
| CRISTIANE DE SOUZA LENDENGUECNPJ 07586061000121 · PIRASSUNUNGA (SP) | 05/2018 | R$ 1,6 mil |
| DIMAQ DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS OESTE LTDA.CNPJ 82805920000141 · CHAPECÓ (SC) | 05/2018 | R$ 1,7 mil |
| DUCA MOVEIS LTDACNPJ 85354306000360 · BLUMENAU (SC) | 08/2018 | R$ 21,8 mil |
| ELFORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDACNPJ 09213849000118 · SÃO JOSÉ (SC) | 09/2018 a 12/2018 | R$ 44,5 mil |
| FABIANO FRANCHIN LTDACNPJ 22239780000160 · CONCÓRDIA (SC) | 09/2018 | R$ 18,8 mil |
| GERACAO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 08532500000186 · SERRA (ES) | 08/2018 | R$ 4,1 mil |
| GUSHI TECNOLOGIA LTDACNPJ 14458997000132 · SÃO PAULO (SP) | 04/2018 a 05/2018 | R$ 1,4 mil |
| HELEN PAULA CAITANA DIAS LTDACNPJ 27448432000116 · BELO HORIZONTE (MG) | 09/2018 | R$ 352,10 |
| JUMES ELETRO LTDACNPJ 19225144000174 · SÃO PAULO (SP) | 07/2018 | R$ 320,00 |
| MAGITECH - DISTRIBUIDOR DE ELETRONICOS LTDACNPJ 19910840000110 · SÃO PAULO (SP) | 08/2018 | R$ 2,3 mil |
| MAXIMOS REPRESENTACAO E COMERCIO LTDACNPJ 21094588000160 · SÃO PAULO (SP) | 05/2018 | R$ 1,8 mil |
| METALURGICA ARTFRIO LTDACNPJ 79984357000101 · CURITIBA (PR) | 07/2018 | R$ 5,7 mil |
| NADJA MARINA PIRESCNPJ 12130958000186 · BRASÍLIA (DF) | 05/2018 | R$ 2 mil |
| NATIVA LAB PRODUTOS LABORATORIAIS LTDACNPJ 17930162000121 · CURITIBA (PR) | 05/2018 | R$ 1 mil |
| QUARTFRATTELI DESCARTAVEIS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 25008579000160 · SÃO CARLOS (SP) | 05/2018 | R$ 649,50 |
| RK IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05043720000158 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS) | 04/2018 | R$ 9,4 mil |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 04/2018 | R$ 57,31 |
| SOLAB CIENTIFICA EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 11232743000103 · PIRACICABA (SP) | 05/2018 | R$ 5,8 mil |
| SOROCAPAX TAPETES HIGIENE CONSERVACAO E SEGURANCA LTDACNPJ 09367060000111 · SOROCABA (SP) | 07/2018 | R$ 2,9 mil |
| STANDARD LAB COMERCIO DE MATERIAIS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 03176474000187 · PORTO ALEGRE (RS) | 05/2018 | R$ 16,4 mil |
| UNO COMERCIAL EIRELICNPJ 12831481000166 · CURITIBA (PR) | 09/2018 | R$ 5,3 mil |
| VIA QUALITA SUPERMERCADO LTDACNPJ 05274036000187 · PASSO FUNDO (RS) | 04/2018 | R$ 999,86 |
| VITOR DIOGO WENDLINGCNPJ 23588621000133 · ESTÂNCIA VELHA (RS) | 05/2018 | R$ 8 mil |
| VIVA7 IMPORTACAO E COMERCIO DE MAQUINAS E PRODUTOS LTDACNPJ 24296646000126 · HORTOLÂNDIA (SP) | 12/2018 a 08/2019 | R$ 22,3 mil |
| VMLX ELETRONICOS LTDACNPJ 03800477000140 · TURVO (SC) | 04/2018 a 05/2018 | R$ 4,6 mil |

