Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2017
- Quem indicou
- Marco Tebaldi · Deputado(a) federal (SC) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201728530002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,3 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,3 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,3 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,3 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.295.136 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao de Ruas no Municipio de Monte Castelo
Convênio 844543 com MUNICIPIO DE MONTE CASTELO · publicado em 04/10/2017 · R$ 295 mil
Pavimentacao de ruas do Municipio de Rio das Antas
Convênio 844584 com MUNICIPIO DE RIO DAS ANTAS · publicado em 10/10/2017 · R$ 253 mil
IMPLANTACAO DE PAVIMENTACAO EM RUAS DA CIDADE
Convênio 846553 com MUNICIPIO DE MONDAI · publicado em 16/10/2017 · R$ 253 mil
Pavimentacao de vias urbanas no municipio de Porto Uniao
Convênio 844517 com MUNICIPIO DE PORTO UNIAO · publicado em 19/10/2017 · R$ 295 mil
Pavimentacao de Rua no Municipio de Major Vieira - SC
Convênio 845427 com MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA · publicado em 30/10/2017 · R$ 253 mil
Pavimentacao no perimetro urbano de Urubici
Convênio 845751 com MUNICIPIO DE URUBICI · publicado em 10/11/2017 · R$ 253 mil
Pavimentacao, Drenagem e Sinalizacao Viaria de via urbana no municipio de Taio
Convênio 845989 com MUNICIPIO DE TAIO · publicado em 10/11/2017 · R$ 275 mil
Pavimentacao de ruas no Municipio de Indaial.
Convênio 846561 com MUNICIPIO DE INDAIAL · publicado em 29/11/2017 · R$ 295 mil
PAVIMENTACAO DE RUAS NO MUNICIPIO DE ITUPORANGA
Convênio 844421 com MUNICIPIO DE ITUPORANGA · publicado em 05/12/2017 · R$ 253 mil
Implementacao de Pavimentacao Asfaltica e Drenagem em vias publicas no Municipio de Schroeder.
Convênio 844553 com MUNICIPIO DE SCHROEDER · publicado em 06/12/2017 · R$ 275 mil
Pavimentacao de Vias.
Convênio 844587 com MUNICIPIO DE ARAQUARI · publicado em 29/12/2017 · R$ 291 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 52,6 mil |
| MUNICIPIO DE ARAQUARICNPJ 83102228000110 · ARAQUARI (SC) | 11/2018 a 03/2019 | R$ 291 mil |
| MUNICIPIO DE INDAIALCNPJ 83102798000100 · INDAIAL (SC) | 09/2019 a 09/2020 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE ITUPORANGACNPJ 83102640000130 · ITUPORANGA (SC) | 07/2018 a 07/2019 | R$ 253 mil |
| MUNICIPIO DE MAJOR GERCINOCNPJ 82845744000171 · MAJOR GERCINO (SC) | 06/2019 a 11/2019 | R$ 253 mil |
| MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRACNPJ 83102392000127 · MAJOR VIEIRA (SC) | 04/2018 a 12/2018 | R$ 253 mil |
| MUNICIPIO DE MONDAICNPJ 83028415000109 · MONDAÍ (SC) | 03/2019 a 11/2019 | R$ 253 mil |
| MUNICIPIO DE MONTE CASTELOCNPJ 83102525000165 · MONTE CASTELO (SC) | 04/2018 a 12/2018 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO UNIAOCNPJ 83102541000158 · PORTO UNIÃO (SC) | 04/2018 a 12/2018 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE RIO DAS ANTASCNPJ 83074294000123 · RIO DAS ANTAS (SC) | 12/2018 a 09/2019 | R$ 253 mil |
| MUNICIPIO DE SCHROEDERCNPJ 83102491000109 · SCHROEDER (SC) | 07/2019 a 03/2020 | R$ 275 mil |
| MUNICIPIO DE TAIOCNPJ 82765488000102 · TAIÓ (SC) | 06/2018 a 11/2018 | R$ 275 mil |
| MUNICIPIO DE URUBICICNPJ 82843582000132 · URUBICI (SC) | 11/2019 a 10/2020 | R$ 253 mil |