Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2017
- Quem indicou
- Marco Tebaldi · Deputado(a) federal (SC) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201728530001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,86 milhões
- Liquidado
- R$ 1,47 milhão
- Pago
- R$ 2,79 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 2,86 milhões
- Liquidado
- R$ 1,47 milhão
- Pago
- R$ 2,79 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.509.254 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas.
Convênio 848162 com MUNICIPIO DE JOACABA · publicado em 21/09/2017 · R$ 390 mil
Aquisicao de patrulha mecanizada para o Municipio de Novo Horizonte-SC.
Convênio 848168 com MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE · publicado em 21/09/2017 · R$ 102 mil
Aquisicao de Equipamentos agricolas.
Convênio 848160 com MUNICIPIO DE OURO · publicado em 29/09/2017 · R$ 146 mil
Patrulha Agricola Mecanizada.
Convênio 848187 com MUNICIPIO DE DESCANSO · publicado em 06/10/2017 · R$ 195 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola mecanizada
Convênio 848183 com MUNICIPIO DE IRINEOPOLIS · publicado em 10/10/2017 · R$ 195 mil
PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA.
Convênio 844177 com MUNICIPIO DE SUL BRASIL · publicado em 24/10/2017 · R$ 341 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas
Convênio 848164 com MUNICIPIO DE GUARAMIRIM · publicado em 24/10/2017 · R$ 244 mil
AMPLIACAO DA PATRULHA AGRICOLA DO MUNICIPIO.
Convênio 851801 com MUNICIPIO DE GUATAMBU · publicado em 20/12/2017 · R$ 293 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas
Convênio 848177 com MUNICIPIO DE CAMPO ERE · publicado em 29/12/2017 · R$ 100 mil
Aquisicao de maquinas e/ou equipamentos agricolas ou rodoviarias.
Convênio 861981 com MUNICIPIO DE AGRONOMICA · publicado em 10/01/2018 · R$ 195 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada
Convênio 862310 com MUNICIPIO DE ABELARDO LUZ · publicado em 11/01/2018 · R$ 102 mil
Aquisicao de maquinas, equipamentos e implementos agricolas.
Convênio 862145 com MUNICIPIO DE PERITIBA · publicado em 12/01/2018 · R$ 137 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada
Convênio 862311 com MUNICIPIO DE MODELO · publicado em 15/01/2018 · R$ 146 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ABELARDO LUZCNPJ 83009886000161 · ABELARDO LUZ (SC) | 04/2019 | R$ 102 mil |
| MUNICIPIO DE AGRONOMICACNPJ 83102590000190 · AGRONÔMICA (SC) | 05/2019 | R$ 195 mil |
| MUNICIPIO DE BELA VISTA DO TOLDOCNPJ 01612888000186 · BELA VISTA DO TOLDO (SC) | 12/2017 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPO ERECNPJ 83026765000128 · CAMPO ERÊ (SC) | 04/2018 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE DESCANSOCNPJ 83026138000197 · DESCANSO (SC) | 12/2018 | R$ 195 mil |
| MUNICIPIO DE GUARAMIRIMCNPJ 83102475000116 · GUARAMIRIM (SC) | 12/2017 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE GUATAMBUCNPJ 95990206000112 · GUATAMBÚ (SC) | 04/2018 a 12/2018 | R$ 293 mil |
| MUNICIPIO DE IRINEOPOLISCNPJ 83102558000105 · IRINEÓPOLIS (SC) | 03/2018 | R$ 195 mil |
| MUNICIPIO DE JOACABACNPJ 82939380000199 · JOAÇABA (SC) | 12/2017 | R$ 390 mil |
| MUNICIPIO DE MODELOCNPJ 83021832000111 · MODELO (SC) | 12/2018 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTECNPJ 95990115000187 · NOVO HORIZONTE (SC) | 12/2017 | R$ 102 mil |
| MUNICIPIO DE OUROCNPJ 82777228000157 · OURO (SC) | 05/2018 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE PERITIBACNPJ 82815085000120 · PERITIBA (SC) | 08/2019 | R$ 137 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DO OESTECNPJ 80911936000103 · SÃO JOÃO DO OESTE (SC) | 12/2017 | R$ 102 mil |
| MUNICIPIO DE SUL BRASILCNPJ 95990107000130 · SUL BRASIL (SC) | 12/2017 | R$ 195 mil |