Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0013 de 2017
- Quem indicou
- Jorginho Mello · Deputado(a) federal (SC) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201728520013
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,75 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,75 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,75 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,75 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.750.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao de vias urbanas no Municipio de Itapoa.
Convênio 844624 com MUNICIPIO DE ITAPOA · publicado em 04/09/2017 · R$ 246 mil
Recapeamento asfaltico de vias urbanas no municipio de Herval d' Oeste / SC
Convênio 844555 com MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE · publicado em 29/09/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao urbana e drenagem pluvial da Rua Benedito Cordeiro Trecho II, numa area de 1.907,00m2.
Convênio 844420 com MUNICIPIO DE TRES BARRAS · publicado em 04/10/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao de vias publicas no municipio de Palmeira
Convênio 845991 com MUNICIPIO DE PALMEIRA · publicado em 10/11/2017 · R$ 246 mil
Pavimentar rua do perimetro urbano do Municipio de Lindoia do Sul.
Convênio 844538 com MUNICIPIO DE LINDOIA DO SUL · publicado em 14/11/2017 · R$ 246 mil
- Implantacao de pavimentacao em vias publicas urbanas.
Convênio 844541 com MUNICIPIO DE SALETE · publicado em 29/11/2017 · R$ 246 mil
Drenagem, pavimentacao e sinalizacao de Rua(s) Urbana(s) no municipio de Apiuna/SC.
Convênio 845974 com MUNICIPIO DE APIUNA · publicado em 06/12/2017 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO DE VIA PUBLICA
Convênio 844526 com MUNICIPIO DE ANITA GARIBALDI · publicado em 08/12/2017 · R$ 246 mil
Projeto de Acessibilidade Urbana.
Convênio 845844 com MUNICIPIO DE VARGEM · publicado em 15/12/2017 · R$ 246 mil
COMPLEMENTACAO DA PAVIMENTACAO ASFALTICA DAS RUA TIRADENTES E NEREU RAMOS
Convênio 846547 com MUNICIPIO DE GALVAO · publicado em 26/12/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao asfaltica.
Convênio 846526 com MUNICIPIO DE TANGARA · publicado em 02/01/2018 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 45,7 mil |
| MUNICIPIO DE ANITA GARIBALDICNPJ 82777335000185 · ANITA GARIBALDI (SC) | 08/2019 a 05/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE APIUNACNPJ 79373767000116 · APIÚNA (SC) | 08/2019 a 09/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE GALVAOCNPJ 83009902000116 · GALVÃO (SC) | 12/2018 a 07/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTECNPJ 82939430000138 · HERVAL D'OESTE (SC) | 03/2018 a 06/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPOACNPJ 81140303000101 · ITAPOÁ (SC) | 06/2019 a 12/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE LINDOIA DO SULCNPJ 78510112000180 · LINDÓIA DO SUL (SC) | 12/2018 a 11/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PALMEIRACNPJ 01610566000106 · PALMEIRA (SC) | 06/2019 a 11/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SALETECNPJ 83102723000129 · SALETE (SC) | 11/2018 a 09/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE TANGARACNPJ 82827999000101 · TANGARÁ (SC) | 05/2019 a 03/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE TRES BARRASCNPJ 83102400000135 · TRÊS BARRAS (SC) | 05/2018 a 06/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE VARGEMCNPJ 95995130000118 · VARGEM (SC) | 03/2019 a 12/2019 | R$ 246 mil |