Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0011 de 2017
- Quem indicou
- Jorginho Mello · Deputado(a) federal (SC) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201728520011
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 998 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 564 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 998 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 564 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 564.325 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 848675 com FUNDACAO HOSPITALAR DE CURITIBANOS · publicado em 04/01/2018 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 852483 com HOSPITAL SAO ROQUE SOCIEDADE BENEFICENTE · publicado em 04/01/2018 · R$ 198 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 858360 com ASSOCIACAO HOSPITALAR PADRE JOAO BERTHIER · publicado em 08/01/2018 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 861648 com ASSOCIACAO FRANCISCANA SAO JOSE DE URUBICI · publicado em 10/01/2018 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 861656 com FUNDACAO HOSPITALAR DR JOSE ATHANAZIO · publicado em 11/01/2018 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 861654 com FUNDACAO DE SAUDE DO ALTO VALE DO ITAJAI · publicado em 12/01/2018 · R$ 100 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO FRANCISCANA SAO JOSE DE URUBICICNPJ 86517638000110 · DUQUE DE CAXIAS (RJ) | 12/2018 | R$ 81,5 mil |
| ASSOCIACAO HOSPITALAR PADRE JOAO BERTHIERCNPJ 86108263000134 · SÃO CARLOS (SC) | 10/2018 | R$ 73 mil |
| FUNDACAO DE SAUDE DO ALTO VALE DO ITAJAICNPJ 73433427000157 · RIO DO SUL (SC) | 01/2020 | R$ 81,9 mil |
| FUNDACAO HOSPITALAR DE CURITIBANOSCNPJ 95991113000102 · CURITIBANOS (SC) | 12/2018 a 12/2020 | R$ 98,2 mil |
| FUNDACAO HOSPITALAR DR JOSE ATHANAZIOCNPJ 83156455000128 · CAMPOS NOVOS (SC) | 12/2025 | R$ 78 mil |
| HOSPITAL SAO ROQUE SOCIEDADE BENEFICENTECNPJ 75444471000198 · LUZERNA (SC) | 04/2019 | R$ 152 mil |