Emenda parlamentar · Individual

Emenda nº 0002 de 2017

Quem indicou: João Rodrigues · Deputado(a) federal (SC) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
Tipo, como a CGU publica: Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código: 201728510002

Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.

Quanto e em que etapa

Empenhado: R$ 4,21 milhões
Liquidado: R$ 0,00
Pago: R$ 4,1 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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Para onde foi

Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
Empenhado
R$ 4,21 milhões
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 4,1 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.102.590 (já incluídos no pago).

Convênios

Convenio aguardando detalhamento das informações. Fonte: LC131.
Convênio 844444 com MUNICIPIO DE RIQUEZA · publicado em 21/09/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao com Drenagem Pluvial em Ruas da Cidades.
Convênio 845983 com MUNICIPIO DE BELMONTE · publicado em 29/09/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao asfaltica de vias urbanas
Convênio 844440 com MUNICIPIO DE XAXIM · publicado em 02/10/2017 · R$ 295 mil
Pavimentacao em rua da Cidades de Sao Miguel do Oeste - SC
Convênio 844701 com MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE · publicado em 13/10/2017 · R$ 305 mil
Pavimentacao Asfaltica da Avenida Porto Alegre no Bairro Pioneiro
Convênio 844423 com MUNICIPIO DE PINHALZINHO · publicado em 16/10/2017 · R$ 295 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO SOBRE PISO DE CALCAMENTO COM PEDRAS IRREGULARES E SINALIZACAO VIARIA EM PARTE DA AV. Pe. JOAO BOTEIRO.
Convênio 846548 com MUNICIPIO DE PASSOS MAIA · publicado em 24/10/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao Asfaltica, Drenagem, Sinalizacao e Calcadas de parte das Ruas Cristaldo Rodrigues, Travessa Luiz Marcon e Cleia Bodanese - Chapeco/SC, trecho ao entorno da Escola Basica Municipal Vila Real.
Convênio 844533 com MUNICIPIO DE CHAPECO · publicado em 25/10/2017 · R$ 386 mil
Pavimentacao asfaltica em ruas da cidade
Convênio 845154 com MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOS · publicado em 01/11/2017 · R$ 295 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA DE RUAS DA CIDADE
Convênio 845395 com MUNICIPIO DE SAO CARLOS · publicado em 06/11/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao em vias urbanas do Municipio de Santa Rosa do Sul
Convênio 844535 com MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO SUL · publicado em 10/11/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao asfaltica em via urbana do municipio de Luzerna.
Convênio 846524 com MUNICIPIO DE LUZERNA · publicado em 14/11/2017 · R$ 246 mil
Drenagem Pluvial, Pavimentacao asfaltica com CBUQ, Sinalizacao Viaria e Pavimentacao de Passeios Publicos em vias publicas do perimetro urbano do municipio de Vargeao
Convênio 846533 com MUNICIPIO DE VARGEAO · publicado em 21/11/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao de ruas no municipio de Morro Grande
Convênio 844521 com MUNICIPIO DE MORRO GRANDE · publicado em 08/12/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao Asfaltica em Vias Urbanas e Readequacao de Rotulas
Convênio 856959 com MUNICIPIO DE CAMPO ERE · publicado em 19/12/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao Asfaltica em Vias Urbanas do Municipio de Xanxere-SC.
Convênio 844414 com MUNICIPIO DE XANXERE · publicado em 26/12/2017 · R$ 246 mil

Quem recebeu o dinheiro

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeu	Meses	Recebido
CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF)	07/2018	R$ 67,3 mil
MUNICIPIO DE BELMONTECNPJ 80912108000190 · BELMONTE (SC)	06/2018 a 07/2019	R$ 246 mil
MUNICIPIO DE CAMPO ERECNPJ 83026765000128 · CAMPO ERÊ (SC)	12/2018 a 08/2019	R$ 246 mil
MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOSCNPJ 82939232000174 · CAMPOS NOVOS (SC)	06/2018 a 12/2018	R$ 295 mil
MUNICIPIO DE CHAPECOCNPJ 83021808000182 · CHAPECÓ (SC)	03/2019 a 12/2019	R$ 386 mil
MUNICIPIO DE LUZERNACNPJ 01613428000172 · LUZERNA (SC)	07/2018 a 03/2019	R$ 246 mil
MUNICIPIO DE MORRO GRANDECNPJ 95782785000108 · MORRO GRANDE (SC)	07/2018 a 07/2019	R$ 246 mil
MUNICIPIO DE PASSOS MAIACNPJ 95993085000162 · PASSOS MAIA (SC)	03/2018 a 12/2018	R$ 246 mil
MUNICIPIO DE PINHALZINHOCNPJ 83021857000115 · PINHALZINHO (SC)	03/2019 a 12/2019	R$ 295 mil
MUNICIPIO DE RIQUEZACNPJ 95988309000148 · RIQUEZA (SC)	04/2018 a 11/2018	R$ 246 mil
MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO SULCNPJ 80989965000198 · SANTA ROSA DO SUL (SC)	08/2019 a 03/2020	R$ 246 mil
MUNICIPIO DE SAO CARLOSCNPJ 82945718000115 · SÃO CARLOS (SC)	07/2018 a 07/2019	R$ 246 mil
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTECNPJ 82821174000180 · SÃO MIGUEL DO OESTE (SC)	05/2018 a 11/2018	R$ 305 mil
MUNICIPIO DE VARGEAOCNPJ 83009928000164 · VARGEÃO (SC)	06/2018 a 12/2018	R$ 246 mil
MUNICIPIO DE XANXERECNPJ 83009860000113 · XANXERÊ (SC)	08/2019 a 12/2019	R$ 246 mil
MUNICIPIO DE XAXIMCNPJ 82854670000130 · XAXIM (SC)	05/2019 a 07/2020	R$ 295 mil