Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2017
- Quem indicou
- Esperidião Amin · Deputado(a) federal (SC) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201728500003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,75 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,75 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.754.150 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao de vias urbanas
Convênio 844532 com MUNICIPIO DE GUARAMIRIM · publicado em 22/08/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao no perimetro urbano de Correia Pinto.
Convênio 844762 com MUNICIPIO DE CORREIA PINTO · publicado em 11/10/2017 · R$ 246 mil
Implantacao de Pavimentacao Asfaltica em vias Urbanas no municipio de Bom Jesus SC.
Convênio 844520 com MUNICIPIO DE BOM JESUS · publicado em 16/10/2017 · R$ 246 mil
IMPLANTACAO DE PAVIMENTACAO EM RUAS DA CIDADE MONDAI-SC
Convênio 846554 com MUNICIPIO DE MONDAI · publicado em 16/10/2017 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA DE RUAS DA CIDADE
Convênio 845392 com MUNICIPIO DE SAO CARLOS · publicado em 06/11/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao Asfaltica na Area Urbana do Municipio de Urussanga-SC.
Convênio 844561 com MUNICIPIO DE URUSSANGA · publicado em 10/11/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao de via publica municipal.
Convênio 844427 com MUNICIPIO DE GUABIRUBA · publicado em 28/11/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao de Rua no Municipio
Convênio 844416 com MUNICIPIO DE PAULO LOPES · publicado em 04/12/2017 · R$ 246 mil
ACOES DE INFRAESTRUTURA URBANA - Pavimentacao, recapeamento
Convênio 844518 com MUNICIPIO DE TIMBO · publicado em 08/12/2017 · R$ 246 mil
Implantacao de ciclovias, pavimentacao e passeios no perimetro urbano de Bom Retiro/SC.
Convênio 844797 com MUNICIPIO DE BOM RETIRO · publicado em 08/12/2017 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO DE RUAS
Convênio 856529 com MUNICIPIO DE SAO BONIFACIO · publicado em 02/01/2018 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 05/2018 a 07/2018 | R$ 49,8 mil |
| MUNICIPIO DE BOM JESUSCNPJ 01551148000187 · BOM JESUS (SC) | 12/2018 a 11/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE BOM RETIROCNPJ 82777343000121 · BOM RETIRO (SC) | 08/2019 a 06/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CORREIA PINTOCNPJ 75438655000145 · CORREIA PINTO (SC) | 03/2019 a 12/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE GUABIRUBACNPJ 83102368000198 · GUABIRUBA (SC) | 05/2019 a 12/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE GUARAMIRIMCNPJ 83102475000116 · GUARAMIRIM (SC) | 06/2019 a 03/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MONDAICNPJ 83028415000109 · MONDAÍ (SC) | 03/2019 a 09/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PAULO LOPESCNPJ 82892365000132 · PAULO LOPES (SC) | 11/2018 a 08/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO BONIFACIOCNPJ 82892340000139 · SÃO BONIFÁCIO (SC) | 05/2019 a 12/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO CARLOSCNPJ 82945718000115 · SÃO CARLOS (SC) | 03/2019 a 11/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE TIMBOCNPJ 83102764000115 · TIMBÓ (SC) | 06/2018 a 11/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE URUSSANGACNPJ 82930181000110 · URUSSANGA (SC) | 12/2018 a 08/2019 | R$ 246 mil |