Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2017
- Quem indicou
- Esperidião Amin · Deputado(a) federal (SC) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201728500001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,75 milhão
- Liquidado
- R$ 683 mil
- Pago
- R$ 1,71 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1,75 milhão
- Liquidado
- R$ 683 mil
- Pago
- R$ 1,71 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.023.750 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS.
Convênio 847223 com MUNICIPIO DE BIGUACU · publicado em 01/09/2017 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Equipamentos Agricolas.
Convênio 847422 com MUNICIPIO DE ARROIO TRINTA · publicado em 29/09/2017 · R$ 97,5 mil
Fomento ao setor agropecuario com aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas.
Convênio 847357 com MUNICIPIO DE FREI ROGERIO · publicado em 02/10/2017 · R$ 97,5 mil
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA
Convênio 847435 com MUNICIPIO DE RIO NEGRINHO · publicado em 02/10/2017 · R$ 97,5 mil
FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO COM AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
Convênio 847349 com MUNICIPIO DE AGUA DOCE · publicado em 24/10/2017 · R$ 146 mil
Patrulha Mecanizada Agricola.
Convênio 847417 com MUNICIPIO DE PRESIDENTE NEREU · publicado em 07/11/2017 · R$ 146 mil
Fomento ao setor agropecuario, com aquisicao de equipamentos agricolas, no municipio de Gaspar/SC.
Convênio 847377 com MUNICIPIO DE GASPAR · publicado em 04/12/2017 · R$ 97,5 mil
AQUISICAO PATRULHA MECANIZADA
Convênio 847315 com MUNICIPIO DE URUPEMA · publicado em 06/12/2017 · R$ 146 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada
Convênio 847461 com MUNICIPIO DE RIO FORTUNA · publicado em 06/12/2017 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas.
Convênio 847206 com MUNICIPIO DE CORUPA · publicado em 08/01/2018 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Equipamentos para o municipio de Papanduva.
Convênio 861995 com MUNICIPIO DE PAPANDUVA · publicado em 09/01/2018 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de equipamentos agricolas.
Convênio 862175 com MUNICIPIO DE SEARA · publicado em 11/01/2018 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Mecanizacao Agricola para o municipio de Matos Costa
Convênio 862323 com MUNICIPIO DE MATOS COSTA · publicado em 12/01/2018 · R$ 97,5 mil
Fomento ao setor agropecuario com aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas
Convênio 851792 com MUNICIPIO DE CAPAO ALTO · publicado em 15/01/2018 · R$ 97,5 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AGUA DOCECNPJ 82939398000190 · ÁGUA DOCE (SC) | 12/2017 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE ARROIO TRINTACNPJ 82826462000127 · ARROIO TRINTA (SC) | 12/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE BIGUACUCNPJ 82892308000153 · BIGUAÇU (SC) | 06/2018 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE CALMONCNPJ 95949806000137 · CALMON (SC) | 04/2018 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE CAPAO ALTOCNPJ 01599409000139 · CAPÃO ALTO (SC) | 04/2019 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE CORUPACNPJ 83102467000170 · CORUPÁ (SC) | 04/2018 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE FRAIBURGOCNPJ 82947979000174 · FRAIBURGO (SC) | 12/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE FREI ROGERIOCNPJ 01616039000109 · FREI ROGÉRIO (SC) | 12/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE GASPARCNPJ 83102244000102 · GASPAR (SC) | 06/2018 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE MATOS COSTACNPJ 83102566000151 · MATOS COSTA (SC) | 05/2018 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE PAPANDUVACNPJ 83102533000101 · PAPANDUVA (SC) | 05/2018 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE PRESIDENTE NEREUCNPJ 83102699000128 · PRESIDENTE NEREU (SC) | 12/2017 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE RIO FORTUNACNPJ 82926585000130 · RIO FORTUNA (SC) | 11/2018 a 12/2018 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE RIO NEGRINHOCNPJ 83102756000179 · RIO NEGRINHO (SC) | 12/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE SEARACNPJ 83024505000113 · SEARA (SC) | 06/2018 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE URUPEMACNPJ 78492576000100 · URUPEMA (SC) | 06/2018 | R$ 146 mil |