Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2017
- Quem indicou
- Zeca Dirceu · Deputado(a) federal (PR) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201728490006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,75 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,75 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,75 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,75 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.750.000 (já incluídos no pago).
Convênios
I Etapa da Obra de Pavimentacao Asfaltica em Vias Urbanas na Sede do Municipio.
Convênio 844911 com MUNICIPIO DE CIDADE GAUCHA · publicado em 11/09/2017 · R$ 988 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA COM C.B.U.Q. BASE E SUB-BASE, DRENAGEM, SINALIZACAO HORIZONTAL/VERTICAL - NA SEDE DO MUNICIPIO.
Convênio 845570 com MUNICIPIO DE CANDOI · publicado em 29/09/2017 · R$ 988 mil
Pavimentacao de Ruas com Pedras Poliedricas
Convênio 845152 com MUNICIPIO DE RANCHO ALEGRE D'OESTE · publicado em 14/11/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao Asfaltica nova de algumas ruas do municipio de Luiziana/PR.
Convênio 845756 com MUNICIPIO DE LUIZIANA · publicado em 07/12/2017 · R$ 988 mil
Pavimentacao com Pedras Irregulares em Vias Publicas Urbanas
Convênio 856605 com MUNICIPIO DE CAPANEMA · publicado em 22/12/2017 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS
Convênio 856638 com MUNICIPIO DE IVATE · publicado em 05/01/2018 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 05/2018 a 06/2018 | R$ 49,7 mil |
| MUNICIPIO DE CANDOICNPJ 95684478000194 · CANDÓI (PR) | 03/2019 a 12/2019 | R$ 988 mil |
| MUNICIPIO DE CAPANEMACNPJ 75972760000160 · CAPANEMA (PR) | 11/2018 a 11/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CIDADE GAUCHACNPJ 75377200000167 · CIDADE GAÚCHA (PR) | 03/2019 a 03/2020 | R$ 988 mil |
| MUNICIPIO DE IVATECNPJ 95640553000115 · IVATÉ (PR) | 09/2019 a 04/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE LUIZIANACNPJ 80888688000127 · LUIZIANA (PR) | 11/2018 a 03/2020 | R$ 988 mil |
| MUNICIPIO DE RANCHO ALEGRE D'OESTECNPJ 95640132000194 · RANCHO ALEGRE D'OESTE (PR) | 03/2019 a 11/2019 | R$ 246 mil |