Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2017
- Quem indicou
- João Arruda · Deputado(a) federal (PR) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201728430008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 488 mil
- Pago
- R$ 1,95 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 488 mil
- Pago
- R$ 1,95 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.462.500 (já incluídos no pago).
Convênios
Maquinas e Equipamentos
Convênio 847229 com MUNICIPIO DE ABATIA · publicado em 04/10/2017 · R$ 244 mil
AQUISICAO DE PA-CARREGADEIRA.
Convênio 847484 com MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO PINHAL · publicado em 04/10/2017 · R$ 244 mil
Aquisicao de Retroescavadeira.
Convênio 847207 com MUNICIPIO DE HONORIO SERPA · publicado em 16/10/2017 · R$ 244 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas
Convênio 847244 com MUNICIPIO DE SALTO DO LONTRA · publicado em 20/10/2017 · R$ 244 mil
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA NOVA
Convênio 847456 com MUNICIPIO DE FLORESTOPOLIS · publicado em 20/11/2017 · R$ 244 mil
PATRULHA MECANIZADA
Convênio 847529 com MUNICIPIO DE BOCAIUVA DO SUL · publicado em 05/12/2017 · R$ 293 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas
Convênio 851118 com MUNICIPIO DE QUATRO BARRAS · publicado em 13/12/2017 · R$ 439 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ABATIACNPJ 75743567000157 · ABATIÁ (PR) | 05/2019 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE BOCAIUVA DO SULCNPJ 76105592000178 · BOCAIÚVA DO SUL (PR) | 12/2018 | R$ 293 mil |
| MUNICIPIO DE FLORESTOPOLISCNPJ 75845495000159 · FLORESTÓPOLIS (PR) | 05/2019 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE HONORIO SERPACNPJ 95585444000142 · HONÓRIO SERPA (PR) | 12/2017 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE QUATRO BARRASCNPJ 76105568000139 · QUATRO BARRAS (PR) | 07/2018 | R$ 439 mil |
| MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO PINHALCNPJ 76968064000142 · RIBEIRÃO DO PINHAL (PR) | 12/2018 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE SALTO DO LONTRACNPJ 76205707000104 · SALTO DO LONTRA (PR) | 12/2017 | R$ 244 mil |