Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2017
- Quem indicou
- João Arruda · Deputado(a) federal (PR) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201728430002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,25 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,25 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,25 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,25 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.250.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao com Pedras Irregulares
Convênio 845225 com MUNICIPIO DE GOIOXIM · publicado em 28/09/2017 · R$ 246 mil
Implantao de pavimentao em vias pblicas urbanas.
Convênio 846371 com MUNICIPIO DE CERRO AZUL · publicado em 03/10/2017 · R$ 246 mil
Recapeamento Asfaltico em ruas do perimetro urbano.
Convênio 845403 com MUNICIPIO DE GUAMIRANGA · publicado em 04/10/2017 · R$ 246 mil
RECAPEAMENTO SOBRE PEDRAS IRREGULARES EM VIAS PUBLICAS URBANAS
Convênio 845768 com MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA · publicado em 06/10/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao em Concreto Betuminoso Usinado a Quente
Convênio 844494 com MUNICIPIO DE CASTRO · publicado em 24/10/2017 · R$ 493 mil
Pavimentacao em ruas do perimetro urbano no Municipio de Andira
Convênio 856957 com MUNICIPIO DE ANDIRA · publicado em 27/12/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao asfaltica de via publica urbana em CBUQ.
Convênio 862458 com MUNICIPIO DE CONTENDA · publicado em 15/01/2018 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 05/2018 a 06/2018 | R$ 36 mil |
| MUNICIPIO DE ANDIRACNPJ 76235761000194 · ANDIRÁ (PR) | 03/2019 a 11/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CASTROCNPJ 77001311000108 · CASTRO (PR) | 11/2018 a 03/2020 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE CERRO AZULCNPJ 76105626000124 · CERRO AZUL (PR) | 12/2019 a 10/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CONTENDACNPJ 76105519000104 · CONTENDA (PR) | 07/2018 a 07/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDACNPJ 76995455000156 · CORONEL VIVIDA (PR) | 03/2018 a 06/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE FERNANDES PINHEIROCNPJ 01619323000120 · FERNANDES PINHEIRO (PR) | 05/2018 a 12/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE GOIOXIMCNPJ 01607627000178 · GOIOXIM (PR) | 11/2018 a 08/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE GUAMIRANGACNPJ 01616255000146 · GUAMIRANGA (PR) | 07/2019 a 12/2019 | R$ 246 mil |