Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2017
- Quem indicou
- Edmar Arruda · Deputado(a) federal (PR) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201728410002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,47 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,47 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,47 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,47 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.469.999 (já incluídos no pago).
Convênios
IMPLANTACAO DE GALERIAS, CALCADAS, MEIO FIO E PAVIMENTACAO POLIEDRICA .
Convênio 845074 com MUNICIPIO DE NOVO ITACOLOMI · publicado em 05/09/2017 · R$ 246 mil
2 Etapa de Pavimentacao e Drenagem da Rua Leterio Livoti no Municipio de Apucarana.
Convênio 845895 com MUNICIPIO DE APUCARANA · publicado em 03/10/2017 · R$ 612 mil
Pavimentacao e Drenagem de ruas no Municipio de Angulo-PR
Convênio 845800 com MUNICIPIO DE ANGULO · publicado em 11/10/2017 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO E RECAPE DE DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE ARARUNA.
Convênio 845889 com MUNICIPIO DE ARARUNA · publicado em 11/10/2017 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO E RECAPE DE VIAS URBANAS.
Convênio 846312 com MUNICIPIO DE SANTA FE · publicado em 13/10/2017 · R$ 345 mil
Recapeamento asfaltico nos trechos entre as ruas Rua Plinio Pessoa: passando pelos cruzamentos das ruas Industrial ate a Clovis Bevilaqua e Rua Industrial: Rua Sao Mateus ate a 13 de marco.
Convênio 845254 com MUNICIPIO DE FLORESTA · publicado em 14/11/2017 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS URBANAS NO DISTRITO DE ADHEMAR DE BARROS
Convênio 856594 com MUNICIPIO DE TERRA RICA · publicado em 04/01/2018 · R$ 246 mil
Convenio aguardando detalhamento das informações. Fonte: LC131.
Convênio 856933 com MUNICIPIO DE PAICANDU · publicado em 12/01/2018 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 05/2018 a 06/2018 | R$ 38,4 mil |
| MUNICIPIO DE ANGULOCNPJ 95642286000115 · ÂNGULO (PR) | 05/2018 a 11/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE APUCARANACNPJ 75771253000168 · APUCARANA (PR) | 07/2018 a 03/2019 | R$ 612 mil |
| MUNICIPIO DE ARARUNACNPJ 75359760000199 · ARARUNA (PR) | 04/2018 a 12/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE FLORESTACNPJ 76282706000155 · FLORESTA (PR) | 03/2019 a 07/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE NOVO ITACOLOMICNPJ 95639472000103 · NOVO ITACOLOMI (PR) | 05/2019 a 12/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PAICANDUCNPJ 76282664000152 · PAIÇANDU (PR) | 07/2020 a 12/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA FECNPJ 76291418000167 · SANTA FÉ (PR) | 06/2018 a 12/2018 | R$ 345 mil |
| MUNICIPIO DE TERRA RICACNPJ 76978881000181 · TERRA RICA (PR) | 11/2019 a 11/2020 | R$ 246 mil |