Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2017
- Quem indicou
- Thiago Peixoto · Deputado(a) federal (GO) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201728350002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,66 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,94 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,66 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,94 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.941.639 (já incluídos no pago).
Convênios
Execucao de Obras de Galerias de Aguas Pluviais no Municipio de Cidade Ocidental - GO
Convênio 846343 com MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL · publicado em 22/08/2017 · R$ 493 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA NOS BAIRROS DO MUNICIPIO DE LUZIANIA.
Convênio 845372 com MUNICIPIO DE LUZIANIA · publicado em 31/08/2017 · R$ 493 mil
Recapeamento Asfaltico com PMF (Pre Misturado a Frio)
Convênio 846116 com MUNICIPIO DE SANCLERLANDIA · publicado em 27/09/2017 · R$ 493 mil
Recapeamento Asfaltico no municipio de Nova Crixas-Go.
Convênio 844915 com MUNICIPIO DE NOVA CRIXAS · publicado em 03/10/2017 · R$ 493 mil
Recapeamento de diversas vias do Municipio de Uruacu - GO.
Convênio 856834 com MUNICIPIO DE URUACU · publicado em 22/12/2017 · R$ 295 mil
Recapeamento asfaltico de vias urbanas no municipio de Maurilandia - GO.
Convênio 844810 com MUNICIPIO DE MAURILANDIA · publicado em 27/12/2017 · R$ 651 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 05/2018 a 07/2018 | R$ 50,1 mil |
| MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTALCNPJ 36862621000121 · CIDADE OCIDENTAL (GO) | 10/2019 a 06/2022 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE LUZIANIACNPJ 01169416000109 · LUZIÂNIA (GO) | 09/2019 a 10/2020 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE MAURILANDIACNPJ 02056752000108 · MAURILÂNDIA (GO) | 07/2018 | R$ 130 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA CRIXASCNPJ 00236968000111 · NOVA CRIXÁS (GO) | 08/2019 a 12/2020 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE SANCLERLANDIACNPJ 02164804000151 · SANCLERLÂNDIA (GO) | 06/2018 a 05/2019 | R$ 296 mil |
| MUNICIPIO DE URUACUCNPJ 01219807000182 · URUAÇU (GO) | 07/2018 a 08/2020 | R$ 986 mil |