Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2017
- Quem indicou
- Ronaldo Fonseca · Deputado(a) federal (DF) · PROS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201728310005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 240 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 240 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Assistência hospitalar e ambulatorial · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DOS HOSPITAIS UNIVERSITARIOS FEDERAIS - REHUF
- Empenhado
- R$ 240 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 240 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 239.829 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AAMED COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 10238563000176 · SÃO PAULO (SP) | 04/2018 | R$ 25,2 mil |
| ALFA MED SISTEMAS MEDICOS LTDACNPJ 11405384000149 · LAGOA SANTA (MG) | 06/2018 | R$ 40 mil |
| BIOPULSE BRASIL LTDACNPJ 22408118000196 · RIO CLARO (SP) | 06/2018 | R$ 15,5 mil |
| BRASFITNESS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACNPJ 11753865000145 · BRASÍLIA (DF) | 04/2018 | R$ 16,6 mil |
| CARCI INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS CIRURGICOS E ORTOPEDICOS LTDACNPJ 61461034000178 · SÃO PAULO (SP) | 04/2018 | R$ 4,3 mil |
| COMERCIAL MINAS BRASILIA LTDACNPJ 18768894000120 · BRASÍLIA (DF) | 04/2018 | R$ 3,2 mil |
| G D C DA SILVA COSTA LTDACNPJ 09721729000121 · ARAPONGAS (PR) | 04/2018 | R$ 659,98 |
| GTEC COMERCIO DE EQUIPAMENTO E SUPRIMENTOS PARA PAPELARIA LTDACNPJ 07237006000126 · JUNDIAÍ (SP) | 05/2019 | R$ 17,6 mil |
| HAND LIFE SUPRIMENTOS MEDICOS E FISIOTERAPICOS LTDACNPJ 07590023000142 · BELO HORIZONTE (MG) | 06/2018 | R$ 16,7 mil |
| IMPERIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIO LTDACNPJ 24473719000108 · CURITIBA (PR) | 06/2018 | R$ 5,6 mil |
| M.L COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 21323689000165 · BRASÍLIA (DF) | 04/2018 | R$ 3,5 mil |
| MIXSANTE HOSPITALAR LTDACNPJ 27455465000193 · SÃO CAETANO DO SUL (SP) | 08/2018 | R$ 3,8 mil |
| N.H.NETO COMERCIO DE INSTRUMENTOS DE MEDICAOCNPJ 10376569000100 · SÃO PAULO (SP) | 04/2018 | R$ 1,5 mil |
| NOVA CAPITAL COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDACNPJ 23861090000100 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 04/2018 | R$ 6,1 mil |
| POLUX COMERCIAL LTDACNPJ 12287498000102 · CURITIBA (PR) | 06/2018 | R$ 5,5 mil |
| SANTA TEREZINHA COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 04063503000167 · GOIÂNIA (GO) | 06/2018 | R$ 28,7 mil |
| SMA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E DE FISIOTERAPIA LTDACNPJ 07986035000190 · SALVADOR (BA) | 04/2018 | R$ 11 mil |
| SNDR COMERCIO DE PRODUTOS E ACESSORIOS PARA INFORMATICA LTDACNPJ 11240263000194 · BRASÍLIA (DF) | 08/2018 | R$ 825,50 |
| V. E. MENDES LOCACAOCNPJ 01706439000105 · CAMPINAS (SP) | 04/2018 | R$ 33,5 mil |