Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2017
- Quem indicou
- Ságuas Moraes · Deputado(a) federal (MT) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201728250005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,81 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,76 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Ciência e Tecnologia › Promoção comercial · PROMOCAO DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA ECONOMICA
- Empenhado
- R$ 3,81 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,76 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.756.466 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
Convênio 842785 com MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE · publicado em 10/10/2017 · R$ 160 mil
Aquisicao de Caminhao Cacamba Basculante.
Convênio 842787 com MUNICIPIO DE CARLINDA · publicado em 10/10/2017 · R$ 200 mil
Aquisicao de patrulha mecanizada, para municipio de Sao Jose dos Quatro Marcos.
Convênio 842790 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS · publicado em 10/10/2017 · R$ 160 mil
Aquisicao de Caminhao Toco
Convênio 842862 com MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS · publicado em 10/10/2017 · R$ 200 mil
Aquisicao de equipamentos, materiais, veiculos tipo caminhoes para transporte de leite de pequenos agricultores no municipio de Juina MT.
Convênio 842812 com MUNICIPIO DE JUINA · publicado em 11/10/2017 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE UMA PATRULHA MECANIZADA
Convênio 842856 com MUNICIPIO DE RIBEIRAO CASCALHEIRA · publicado em 23/10/2017 · R$ 160 mil
Aquisicao de Caminhao Toco com Carroceria para atender a Aldeias Indigenas do Municipio de Poxoreu-MT.
Convênio 842791 com MUNICIPIO DE POXOREO · publicado em 25/10/2017 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA
Convênio 842835 com MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER · publicado em 03/11/2017 · R$ 160 mil
Aquisicao de trator de pneu.
Convênio 842820 com MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA · publicado em 14/11/2017 · R$ 160 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada para atender as necessidades do municipio de Nova Lacerda -MT.
Convênio 842793 com MUNICIPIO DE NOVA LACERDA · publicado em 07/12/2017 · R$ 160 mil
Construcao da Casa do Artesao entre a Avenida Kora Jose e Rio Augusto de Rosa no Municipio de Novo Horizonte do Norte - MT.
Convênio 842786 com MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE · publicado em 15/12/2017 · R$ 244 mil
Pavimentacao e drenagem aguas pluviais da Estrada de Acesso ao Instituto Federal de Mato Grosso - Campus Juina - Extensao aproximada de 1,2km - PRIMEIRA ETAPA.
Convênio 842824 com MUNICIPIO DE JUINA · publicado em 19/12/2017 · R$ 1,34 milhão
CAMINHAO NOVO 0 KM, DENOMINADO CAVALO MECANICO - TOCO.
Convênio 842813 com MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRES · publicado em 05/01/2018 · R$ 160 mil
Aquisicao de caminhao tipo 3/4
Convênio 842789 com MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO · publicado em 15/01/2018 · R$ 160 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BARRA DO BUGRESCNPJ 03507522000172 · BARRA DO BUGRES (MT) | 12/2018 | R$ 160 mil |
| MUNICIPIO DE BARRA DO GARCASCNPJ 03439239000150 · BARRA DO GARÇAS (MT) | 11/2019 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIACNPJ 04173952000168 · BOM JESUS DO ARAGUAIA (MT) | 11/2021 a 12/2021 | R$ 156 mil |
| MUNICIPIO DE CARLINDACNPJ 01617905000178 · CARLINDA (MT) | 11/2018 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTECNPJ 03239019000183 · GUARANTÃ DO NORTE (MT) | 07/2018 | R$ 160 mil |
| MUNICIPIO DE JUINACNPJ 15359201000157 · JUÍNA (MT) | 08/2019 a 03/2020 | R$ 1,64 milhão |
| MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTOCNPJ 03507514000126 · NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO (MT) | 12/2018 | R$ 160 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA LACERDACNPJ 01614519000122 · NOVA LACERDA (MT) | 11/2018 | R$ 160 mil |
| MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTECNPJ 03238888000193 · NOVO HORIZONTE DO NORTE (MT) | 06/2020 a 08/2020 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE POXOREOCNPJ 03408911000140 · POXORÉO (MT) | 11/2021 a 03/2022 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE RIBEIRAO CASCALHEIRACNPJ 24772113000173 · RIBEIRÃO CASCALHEIRA (MT) | 08/2019 | R$ 160 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LEVERGERCNPJ 03507555000112 · SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER (MT) | 06/2021 | R$ 160 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOSCNPJ 15024029000180 · SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS (MT) | 11/2018 | R$ 160 mil |