Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0011 de 2017
- Quem indicou
- Roberto de Lucena · Deputado(a) federal (SP) · PV
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201728160011
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,51 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,5 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Comércio e serviços › Turismo · APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA
- Empenhado
- R$ 1,51 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,5 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.501.730 (já incluídos no pago).
Convênios
Infraestrutura Turistica Pavimentacao na Avenida Suarao no Municipio de Itanhaem
Convênio 847651 com MUNICIPIO DE ITANHAEM · publicado em 31/08/2017 · R$ 390 mil
Reforma da Praca no Lavapes no Municipio de Braganca Paulista-SP.
Convênio 847745 com MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA · publicado em 03/10/2017 · R$ 488 mil
CONSTRUCAO DA PRACA PUBLICA LOCALIZADO NO ENTRONCAMENTO DA AVENIDA ANTONIO PEDROSO DE BARROS COM A AVENIDA FELIX HAFFID JOSE GATTAZ- NO MUNICIPIO DE IBIRA SP.
Convênio 847645 com MUNICIPIO DE IBIRA · publicado em 03/01/2018 · R$ 244 mil
Pavimentacao de acesso a Orla da Praia da Plataforma no Municipio de Mongagua-SP.
Convênio 862179 com MUNICIPIO DE MONGAGUA · publicado em 04/01/2018 · R$ 352 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 04/2018 | R$ 28,8 mil |
| MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTACNPJ 46352746000165 · BRAGANÇA PAULISTA (SP) | 08/2019 a 10/2020 | R$ 488 mil |
| MUNICIPIO DE IBIRACNPJ 45158193000141 · IBIRÁ (SP) | 07/2019 a 11/2019 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE ITANHAEMCNPJ 46578498000175 · ITANHAÉM (SP) | 05/2018 a 11/2018 | R$ 390 mil |
| MUNICIPIO DE MONGAGUACNPJ 46578506000183 · MONGAGUÁ (SP) | 07/2019 a 08/2020 | R$ 352 mil |

