Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2017
- Quem indicou
- Roberto de Lucena · Deputado(a) federal (SP) · PV
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201728160002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,48 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,04 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,48 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,04 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.040.567 (já incluídos no pago).
Convênios
RECAPEAMENTO ASFALTICO NAS RUAS DO CENTRO DA CIDADE DE CACHOEIRA PAULISTA
Convênio 845321 com MUNICIPIO DE CACHOEIRA PAULISTA · publicado em 28/09/2017 · R$ 476 mil
Pavimentacao Urbana contemplando a macrodrenagem melhorando as condicoes de transporte em geral e mobilidade urbana.
Convênio 845682 com MUNICIPIO DE ARACARIGUAMA · publicado em 25/10/2017 · R$ 493 mil
PAVIMENTACAO DE RUAS LOCALIZADAS NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE IBIUNA
Convênio 846015 com MUNICIPIO DE IBIUNA · publicado em 08/11/2017 · R$ 493 mil
Execucao de Pavimentacao Asfaltica, Guias e Sarjetas em Vias Urbanas.
Convênio 844460 com MUNICIPIO DE TAMBAU · publicado em 22/12/2017 · R$ 246 mil
Obras de Infraestrutura: Pavimentacao Asfaltica
Convênio 845144 com MUNICIPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA · publicado em 26/12/2017 · R$ 246 mil
Infraestrutura Urbana - Construcao de praca publica e Reforma e adaptacao de praca publica.
Convênio 856587 com MUNICIPIO DE NOVA LUZITANIA · publicado em 26/12/2017 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 05/2018 a 06/2018 | R$ 37,3 mil |
| MUNICIPIO DE ARACARIGUAMACNPJ 58993577000121 · ARAÇARIGUAMA (SP) | 11/2018 a 11/2019 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE CACHOEIRA PAULISTACNPJ 45192275000102 · CACHOEIRA PAULISTA (SP) | 11/2018 a 09/2019 | R$ 476 mil |
| MUNICIPIO DE IBIUNACNPJ 46634531000137 · IBIÚNA (SP) | 12/2019 a 07/2020 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMACNPJ 44937365000112 · MIRANTE DO PARANAPANEMA (SP) | 09/2019 a 12/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA LUZITANIACNPJ 53099149000136 · NOVA LUZITÂNIA (SP) | 07/2018 a 12/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE TAMBAUCNPJ 46373445000118 · TAMBAÚ (SP) | 07/2018 | R$ 49,2 mil |