Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2017
- Quem indicou
- Ricardo Izar · Deputado(a) federal (SP) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201728150006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,76 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 5,76 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 5,76 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 5,76 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 5.760.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Recapeamento Asfaltico de Ruas da Cidade
Convênio 845891 com MUNICIPIO DE ITAPUI · publicado em 02/10/2017 · R$ 246 mil
Recapeamento Asfaltico em Diversas Ruas do Municipio
Convênio 846065 com MUNICIPIO DE LINDOIA · publicado em 02/10/2017 · R$ 246 mil
Recapeamento de diversas ruas da cidade.
Convênio 846132 com MUNICIPIO DE PEDRA BELA · publicado em 02/10/2017 · R$ 246 mil
Recapeamento asfaltico em CBUQ no municipio de Guararapes/SP
Convênio 844757 com MUNICIPIO DE GUARARAPES · publicado em 13/10/2017 · R$ 691 mil
Recapeamento asfaltico de vias publicas urbanas do municipio de Morro Agudo.
Convênio 845354 com MUNICIPIO DE MORRO AGUDO · publicado em 18/10/2017 · R$ 295 mil
Pavimentacao, guias, sarjetas e de calcadas.
Convênio 845914 com MUNICIPIO DE SAO PEDRO · publicado em 30/10/2017 · R$ 355 mil
Recape de Trechos de Ruas Vila Ribeiro: Rua Frei Marcelino Maria de Angatuba e Adao Ribeiro
Convênio 844456 com MUNICIPIO DE ANGATUBA · publicado em 06/11/2017 · R$ 246 mil
Execucao de acoes de infraestrutura urbana com recapeamento asfaltico em diversas ruas da cidade.
Convênio 846437 com MUNICIPIO DE BORBOREMA · publicado em 13/11/2017 · R$ 246 mil
Recapeamento em CBQU em ruas do municipio de Guara
Convênio 845586 com MUNICIPIO DE GUARA · publicado em 14/11/2017 · R$ 246 mil
Recapeamento asfaltico nas vias do municipio
Convênio 846386 com MUNICIPIO DE PIRAJUI · publicado em 16/11/2017 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA EM VIAS URBANAS DO MUNICIPIO
Convênio 846377 com MUNICIPIO DE UBIRAJARA · publicado em 24/11/2017 · R$ 246 mil
Recapeamento Asfaltico em diversas ruas do Municipio de Macatuba
Convênio 845679 com MUNICIPIO DE MACATUBA · publicado em 28/11/2017 · R$ 246 mil
Recapeamento asfaltico das principais vias publicas da Cidade
Convênio 844483 com MUNICIPIO DE NARANDIBA · publicado em 04/12/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao - Recapeamento asfaltico
Convênio 845712 com MUNICIPIO DE TAQUARITINGA · publicado em 15/12/2017 · R$ 493 mil
PAVIMENTACAO COM DRENAGEM
Convênio 845205 com MUNICIPIO DE CASA BRANCA · publicado em 21/12/2017 · R$ 246 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO
Convênio 845512 com MUNICIPIO DE CHARQUEADA · publicado em 26/12/2017 · R$ 394 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE CAJOBI-SP.
Convênio 845949 com MUNICIPIO DE CAJOBI · publicado em 03/01/2018 · R$ 246 mil
Recapeamento asfaltico.
Convênio 856963 com MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE · publicado em 03/01/2018 · R$ 246 mil
INFRAESTRUTURA URBANA - RECAPE
Convênio 862390 com MUNICIPIO DE PIRAPOZINHO · publicado em 16/01/2018 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 05/2018 a 07/2018 | R$ 90 mil |
| MUNICIPIO DE ALTO ALEGRECNPJ 44440121000120 · ALTO ALEGRE (SP) | 07/2018 a 07/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ANGATUBACNPJ 46634234000191 · ANGATUBA (SP) | 07/2018 a 03/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE BORBOREMACNPJ 46737219000179 · BORBOREMA (SP) | 11/2018 a 07/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CAJOBICNPJ 46614400000198 · CAJOBI (SP) | 08/2019 a 06/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CASA BRANCACNPJ 45735479000142 · CASA BRANCA (SP) | 05/2018 a 08/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CHARQUEADACNPJ 45732013000193 · CHARQUEADA (SP) | 05/2019 a 12/2019 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE GUARACNPJ 45353299000104 · GUARÁ (SP) | 05/2018 a 11/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE GUARARAPESCNPJ 48468284000171 · GUARARAPES (SP) | 04/2018 a 12/2018 | R$ 691 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPUICNPJ 46189726000115 · ITAPUÍ (SP) | 06/2018 a 12/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE LINDOIACNPJ 45678000000183 · LINDÓIA (SP) | 06/2018 a 07/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MACATUBACNPJ 46200853000178 · MACATUBA (SP) | 07/2018 a 05/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MORRO AGUDOCNPJ 45345899000112 · MORRO AGUDO (SP) | 05/2018 a 07/2019 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE NARANDIBACNPJ 44857027000170 · NARANDIBA (SP) | 06/2019 a 12/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PEDRA BELACNPJ 45290426000165 · PEDRA BELA (SP) | 07/2018 a 03/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PIRAJUICNPJ 44555027000116 · PIRAJUÍ (SP) | 07/2019 a 12/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PIRAPOZINHOCNPJ 54801121000161 · PIRAPOZINHO (SP) | 11/2018 a 09/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO PEDROCNPJ 46415998000196 · SÃO PEDRO (SP) | 07/2018 a 12/2019 | R$ 355 mil |
| MUNICIPIO DE TAQUARITINGACNPJ 72130818000130 · TAQUARITINGA (SP) | 08/2019 a 06/2020 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE UBIRAJARACNPJ 46231882000105 · UBIRAJARA (SP) | 12/2018 a 09/2019 | R$ 246 mil |

