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Link: /emendas/201728150006

Emenda nº 0006 de 2017

Quem indicou
Ricardo Izar · Deputado(a) federal (SP) · PP

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201728150006
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 5,76 milhões
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 5,76 milhões

Ver fonte

O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA

    Empenhado
    R$ 5,76 milhões
    Liquidado
    R$ 0,00
    Pago
    R$ 5,76 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 5.760.000 (já incluídos no pago).

  • Recapeamento Asfaltico de Ruas da Cidade

    Convênio 845891 com MUNICIPIO DE ITAPUI · publicado em 02/10/2017 · R$ 246 mil

  • Recapeamento Asfaltico em Diversas Ruas do Municipio

    Convênio 846065 com MUNICIPIO DE LINDOIA · publicado em 02/10/2017 · R$ 246 mil

  • Recapeamento de diversas ruas da cidade.

    Convênio 846132 com MUNICIPIO DE PEDRA BELA · publicado em 02/10/2017 · R$ 246 mil

  • Recapeamento asfaltico em CBUQ no municipio de Guararapes/SP

    Convênio 844757 com MUNICIPIO DE GUARARAPES · publicado em 13/10/2017 · R$ 691 mil

  • Recapeamento asfaltico de vias publicas urbanas do municipio de Morro Agudo.

    Convênio 845354 com MUNICIPIO DE MORRO AGUDO · publicado em 18/10/2017 · R$ 295 mil

  • Pavimentacao, guias, sarjetas e de calcadas.

    Convênio 845914 com MUNICIPIO DE SAO PEDRO · publicado em 30/10/2017 · R$ 355 mil

  • Recape de Trechos de Ruas Vila Ribeiro: Rua Frei Marcelino Maria de Angatuba e Adao Ribeiro

    Convênio 844456 com MUNICIPIO DE ANGATUBA · publicado em 06/11/2017 · R$ 246 mil

  • Execucao de acoes de infraestrutura urbana com recapeamento asfaltico em diversas ruas da cidade.

    Convênio 846437 com MUNICIPIO DE BORBOREMA · publicado em 13/11/2017 · R$ 246 mil

  • Recapeamento em CBQU em ruas do municipio de Guara

    Convênio 845586 com MUNICIPIO DE GUARA · publicado em 14/11/2017 · R$ 246 mil

  • Recapeamento asfaltico nas vias do municipio

    Convênio 846386 com MUNICIPIO DE PIRAJUI · publicado em 16/11/2017 · R$ 246 mil

  • PAVIMENTACAO ASFALTICA EM VIAS URBANAS DO MUNICIPIO

    Convênio 846377 com MUNICIPIO DE UBIRAJARA · publicado em 24/11/2017 · R$ 246 mil

  • Recapeamento Asfaltico em diversas ruas do Municipio de Macatuba

    Convênio 845679 com MUNICIPIO DE MACATUBA · publicado em 28/11/2017 · R$ 246 mil

  • Recapeamento asfaltico das principais vias publicas da Cidade

    Convênio 844483 com MUNICIPIO DE NARANDIBA · publicado em 04/12/2017 · R$ 246 mil

  • Pavimentacao - Recapeamento asfaltico

    Convênio 845712 com MUNICIPIO DE TAQUARITINGA · publicado em 15/12/2017 · R$ 493 mil

  • PAVIMENTACAO COM DRENAGEM

    Convênio 845205 com MUNICIPIO DE CASA BRANCA · publicado em 21/12/2017 · R$ 246 mil

  • RECAPEAMENTO ASFALTICO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO

    Convênio 845512 com MUNICIPIO DE CHARQUEADA · publicado em 26/12/2017 · R$ 394 mil

  • PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE CAJOBI-SP.

    Convênio 845949 com MUNICIPIO DE CAJOBI · publicado em 03/01/2018 · R$ 246 mil

  • Recapeamento asfaltico.

    Convênio 856963 com MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE · publicado em 03/01/2018 · R$ 246 mil

  • INFRAESTRUTURA URBANA - RECAPE

    Convênio 862390 com MUNICIPIO DE PIRAPOZINHO · publicado em 16/01/2018 · R$ 246 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF)05/2018 a 07/2018R$ 90 mil
MUNICIPIO DE ALTO ALEGRECNPJ 44440121000120 · ALTO ALEGRE (SP)07/2018 a 07/2019R$ 246 mil
MUNICIPIO DE ANGATUBACNPJ 46634234000191 · ANGATUBA (SP)07/2018 a 03/2019R$ 246 mil
MUNICIPIO DE BORBOREMACNPJ 46737219000179 · BORBOREMA (SP)11/2018 a 07/2019R$ 246 mil
MUNICIPIO DE CAJOBICNPJ 46614400000198 · CAJOBI (SP)08/2019 a 06/2020R$ 246 mil
MUNICIPIO DE CASA BRANCACNPJ 45735479000142 · CASA BRANCA (SP)05/2018 a 08/2019R$ 246 mil
MUNICIPIO DE CHARQUEADACNPJ 45732013000193 · CHARQUEADA (SP)05/2019 a 12/2019R$ 394 mil
MUNICIPIO DE GUARACNPJ 45353299000104 · GUARÁ (SP)05/2018 a 11/2018R$ 246 mil
MUNICIPIO DE GUARARAPESCNPJ 48468284000171 · GUARARAPES (SP)04/2018 a 12/2018R$ 691 mil
MUNICIPIO DE ITAPUICNPJ 46189726000115 · ITAPUÍ (SP)06/2018 a 12/2018R$ 246 mil
MUNICIPIO DE LINDOIACNPJ 45678000000183 · LINDÓIA (SP)06/2018 a 07/2019R$ 246 mil
MUNICIPIO DE MACATUBACNPJ 46200853000178 · MACATUBA (SP)07/2018 a 05/2019R$ 246 mil
MUNICIPIO DE MORRO AGUDOCNPJ 45345899000112 · MORRO AGUDO (SP)05/2018 a 07/2019R$ 295 mil
MUNICIPIO DE NARANDIBACNPJ 44857027000170 · NARANDIBA (SP)06/2019 a 12/2019R$ 246 mil
MUNICIPIO DE PEDRA BELACNPJ 45290426000165 · PEDRA BELA (SP)07/2018 a 03/2019R$ 246 mil
MUNICIPIO DE PIRAJUICNPJ 44555027000116 · PIRAJUÍ (SP)07/2019 a 12/2019R$ 246 mil
MUNICIPIO DE PIRAPOZINHOCNPJ 54801121000161 · PIRAPOZINHO (SP)11/2018 a 09/2019R$ 246 mil
MUNICIPIO DE SAO PEDROCNPJ 46415998000196 · SÃO PEDRO (SP)07/2018 a 12/2019R$ 355 mil
MUNICIPIO DE TAQUARITINGACNPJ 72130818000130 · TAQUARITINGA (SP)08/2019 a 06/2020R$ 493 mil
MUNICIPIO DE UBIRAJARACNPJ 46231882000105 · UBIRAJARA (SP)12/2018 a 09/2019R$ 246 mil

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