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Link: /emendas/201728130001

Emenda nº 0001 de 2017

Quem indicou
Paulo Freire Costa · Deputado(a) federal (SP) · PR

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201728130001
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 3,57 milhões
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 3,37 milhões

Ver fonte

O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA

    Empenhado
    R$ 3,57 milhões
    Liquidado
    R$ 0,00
    Pago
    R$ 3,37 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.372.320 (já incluídos no pago).

  • Recapeamento asfaltico em ruas do Municipio de Varzea Paulista

    Convênio 845084 com MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTA · publicado em 27/09/2017 · R$ 246 mil

  • PAVIMENTACAO URBANA

    Convênio 845750 com MUNICIPIO DE AMPARO · publicado em 03/10/2017 · R$ 246 mil

  • Implantacao de Ciclovia no Municipio de Holambra/SP na Avenida Perimetral Mario Bonano - Etapa II.

    Convênio 845313 com MUNICIPIO DE HOLAMBRA · publicado em 09/10/2017 · R$ 314 mil

  • REFORMA E REMODELACAO DE PRACAS NO MUNICIPIO DE GENERAL SALGADO/SP.

    Convênio 845116 com MUNICIPIO DE GENERAL SALGADO · publicado em 01/11/2017 · R$ 246 mil

  • PAVIMENTACAO E RECAPEAMENTO ASFALTICO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO

    Convênio 846111 com MUNICIPIO DE SUD MENNUCCI · publicado em 01/11/2017 · R$ 246 mil

  • PAVIMENTACAO ASFALTICA EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO

    Convênio 845689 com MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE OLIMPIA · publicado em 20/11/2017 · R$ 246 mil

  • Implantacao de Pavimentacao Asfaltica, bem como recapeamento em diversas ruas do municipio.

    Convênio 844992 com MUNICIPIO DE RIO CLARO · publicado em 01/12/2017 · R$ 246 mil

  • Pavimentacao asfaltica em diversas ruas da cidade Ourinhos.

    Convênio 845917 com MUNICIPIO DE OURINHOS · publicado em 05/12/2017 · R$ 246 mil

  • Pavimentacao asfaltica, guias sarjetas, sinalizacao viaria e calcamento no Parque Industrial.

    Convênio 845639 com MUNICIPIO DE GUZOLANDIA · publicado em 15/12/2017 · R$ 444 mil

  • Reforma da Praca da Paz no Municipio de Valentim Gentil

    Convênio 845757 com MUNICIPIO DE VALENTIM GENTIL · publicado em 18/12/2017 · R$ 246 mil

  • Infraestrutura Urbana - Pavimentacao Asfaltica, Recape e Calcamento

    Convênio 844860 com MUNICIPIO DE NOVA LUZITANIA · publicado em 26/12/2017 · R$ 295 mil

  • RECUPERACAO E RECAPEAMENTO EM VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE LIMEIRA .

    Convênio 856703 com MUNICIPIO DE LIMEIRA · publicado em 26/12/2017 · R$ 246 mil

  • PAVIMENTACAO ASFATICA, GUIAS E SARJETAS E SINALIZACAO VIARIA EM VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO.

    Convênio 845010 com MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO ARACANGUA · publicado em 28/12/2017 · R$ 246 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF)05/2018 a 07/2018R$ 57,5 mil
MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE OLIMPIACNPJ 46596151000155 · OLÍMPIA (SP)11/2019 a 08/2020R$ 246 mil
MUNICIPIO DE AMPAROCNPJ 43465459000173 · AMPARO (SP)06/2019 a 11/2019R$ 246 mil
MUNICIPIO DE GENERAL SALGADOCNPJ 45660610000150 · GENERAL SALGADO (SP)05/2019 a 06/2020R$ 246 mil
MUNICIPIO DE GUZOLANDIACNPJ 45746112000124 · GUZOLÂNDIA (SP)08/2020 a 06/2021R$ 444 mil
MUNICIPIO DE HOLAMBRACNPJ 67172437000183 · HOLAMBRA (SP)11/2018 a 08/2019R$ 314 mil
MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ 45132495000140 · LIMEIRA (SP)05/2019R$ 49,2 mil
MUNICIPIO DE NOVA LUZITANIACNPJ 53099149000136 · NOVA LUZITÂNIA (SP)07/2018 a 07/2019R$ 295 mil
MUNICIPIO DE OURINHOSCNPJ 53415717000160 · OURINHOS (SP)12/2018 a 08/2019R$ 246 mil
MUNICIPIO DE RIO CLAROCNPJ 45774064000188 · RIO CLARO (SP)07/2018 a 08/2019R$ 246 mil
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO ARACANGUACNPJ 59764399000120 · SANTO ANTÔNIO DO ARACANGUÁ (SP)05/2019 a 06/2020R$ 246 mil
MUNICIPIO DE SUD MENNUCCICNPJ 45746120000170 · SUD MENNUCCI (SP)01/2019 a 09/2019R$ 246 mil
MUNICIPIO DE VALENTIM GENTILCNPJ 46599833000111 · VALENTIM GENTIL (SP)08/2019 a 03/2020R$ 246 mil
MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTACNPJ 45780087000103 · VÁRZEA PAULISTA (SP)07/2018 a 12/2018R$ 246 mil

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