Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2017
- Quem indicou
- Paulo Freire Costa · Deputado(a) federal (SP) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201728130001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,57 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,37 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,57 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,37 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.372.320 (já incluídos no pago).
Convênios
Recapeamento asfaltico em ruas do Municipio de Varzea Paulista
Convênio 845084 com MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTA · publicado em 27/09/2017 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO URBANA
Convênio 845750 com MUNICIPIO DE AMPARO · publicado em 03/10/2017 · R$ 246 mil
Implantacao de Ciclovia no Municipio de Holambra/SP na Avenida Perimetral Mario Bonano - Etapa II.
Convênio 845313 com MUNICIPIO DE HOLAMBRA · publicado em 09/10/2017 · R$ 314 mil
REFORMA E REMODELACAO DE PRACAS NO MUNICIPIO DE GENERAL SALGADO/SP.
Convênio 845116 com MUNICIPIO DE GENERAL SALGADO · publicado em 01/11/2017 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO E RECAPEAMENTO ASFALTICO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO
Convênio 846111 com MUNICIPIO DE SUD MENNUCCI · publicado em 01/11/2017 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO
Convênio 845689 com MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE OLIMPIA · publicado em 20/11/2017 · R$ 246 mil
Implantacao de Pavimentacao Asfaltica, bem como recapeamento em diversas ruas do municipio.
Convênio 844992 com MUNICIPIO DE RIO CLARO · publicado em 01/12/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao asfaltica em diversas ruas da cidade Ourinhos.
Convênio 845917 com MUNICIPIO DE OURINHOS · publicado em 05/12/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao asfaltica, guias sarjetas, sinalizacao viaria e calcamento no Parque Industrial.
Convênio 845639 com MUNICIPIO DE GUZOLANDIA · publicado em 15/12/2017 · R$ 444 mil
Reforma da Praca da Paz no Municipio de Valentim Gentil
Convênio 845757 com MUNICIPIO DE VALENTIM GENTIL · publicado em 18/12/2017 · R$ 246 mil
Infraestrutura Urbana - Pavimentacao Asfaltica, Recape e Calcamento
Convênio 844860 com MUNICIPIO DE NOVA LUZITANIA · publicado em 26/12/2017 · R$ 295 mil
RECUPERACAO E RECAPEAMENTO EM VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE LIMEIRA .
Convênio 856703 com MUNICIPIO DE LIMEIRA · publicado em 26/12/2017 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO ASFATICA, GUIAS E SARJETAS E SINALIZACAO VIARIA EM VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO.
Convênio 845010 com MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO ARACANGUA · publicado em 28/12/2017 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 05/2018 a 07/2018 | R$ 57,5 mil |
| MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE OLIMPIACNPJ 46596151000155 · OLÍMPIA (SP) | 11/2019 a 08/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE AMPAROCNPJ 43465459000173 · AMPARO (SP) | 06/2019 a 11/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE GENERAL SALGADOCNPJ 45660610000150 · GENERAL SALGADO (SP) | 05/2019 a 06/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE GUZOLANDIACNPJ 45746112000124 · GUZOLÂNDIA (SP) | 08/2020 a 06/2021 | R$ 444 mil |
| MUNICIPIO DE HOLAMBRACNPJ 67172437000183 · HOLAMBRA (SP) | 11/2018 a 08/2019 | R$ 314 mil |
| MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ 45132495000140 · LIMEIRA (SP) | 05/2019 | R$ 49,2 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA LUZITANIACNPJ 53099149000136 · NOVA LUZITÂNIA (SP) | 07/2018 a 07/2019 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE OURINHOSCNPJ 53415717000160 · OURINHOS (SP) | 12/2018 a 08/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE RIO CLAROCNPJ 45774064000188 · RIO CLARO (SP) | 07/2018 a 08/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO ARACANGUACNPJ 59764399000120 · SANTO ANTÔNIO DO ARACANGUÁ (SP) | 05/2019 a 06/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SUD MENNUCCICNPJ 45746120000170 · SUD MENNUCCI (SP) | 01/2019 a 09/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE VALENTIM GENTILCNPJ 46599833000111 · VALENTIM GENTIL (SP) | 08/2019 a 03/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE VARZEA PAULISTACNPJ 45780087000103 · VÁRZEA PAULISTA (SP) | 07/2018 a 12/2018 | R$ 246 mil |

