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Link: /emendas/201728090012

Emenda nº 0012 de 2017

Quem indicou
Missionário José Olimpio · Deputado(a) federal (SP) · DEM

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201728090012
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 5,66 milhões
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 5,65 milhões

Ver fonte

O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA

    Empenhado
    R$ 5,66 milhões
    Liquidado
    R$ 0,00
    Pago
    R$ 5,65 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 5.649.147 (já incluídos no pago).

  • Melhorias na infraestrutura com a implantacao de Pavimentacao em vias publicas urbanas do municipio de Sao Miguel Arcanjo, utilizando os recursos do programa Planejamento Urbano

    Convênio 845379 com MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO · publicado em 05/10/2017 · R$ 246 mil

  • Infraestrutura Urbana com o Recapeamento Asfaltico nas Ruas do Bairro Santa Cecilia - FASE 2: Ruas: Dom Jose Carlos Aguirre, Eugenio Theodoro Sobrinho,Toshio Muramatsu, Pedro Heleodoro Pinto, Joaquim das Neves Lobo Pilar do Sul - SP

    Convênio 844496 com MUNICIPIO DE PILAR DO SUL · publicado em 25/10/2017 · R$ 246 mil

  • PAVIMENTACAO E DRENAGEM EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE ITAPETININGA

    Convênio 845462 com MUNICIPIO DE ITAPETININGA · publicado em 25/10/2017 · R$ 493 mil

  • Pavimentacao e recapeamento asfaltico de diversas ruas do Municipio de Capela do Alto

    Convênio 846092 com MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO · publicado em 25/10/2017 · R$ 246 mil

  • Pavimentacao, guias, sarjetas e de calcadas.

    Convênio 844795 com MUNICIPIO DE SAO PEDRO · publicado em 30/10/2017 · R$ 691 mil

  • INFRAESTRUTURA E/OU PAVIMENTACAO

    Convênio 845334 com MUNICIPIO DE ALAMBARI · publicado em 08/11/2017 · R$ 394 mil

  • PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE CABREUVA-SP.

    Convênio 844853 com MUNICIPIO DE CABREUVA · publicado em 09/11/2017 · R$ 1,29 milhão

  • Recapeamento de vias urbanas do municipio de Guarei

    Convênio 845305 com MUNICIPIO DE GUAREI · publicado em 14/11/2017 · R$ 246 mil

  • PAVIMENTACAO E RECAPEAMENTO ASFALTICO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO

    Convênio 856701 com MUNICIPIO DE MANDURI · publicado em 18/12/2017 · R$ 246 mil

  • Recape da Rua das Orquideas, trechos da Av. Joao Mario Volpi e Rua Frei Marcelino Maria de Angatuba

    Convênio 857035 com MUNICIPIO DE ANGATUBA · publicado em 28/12/2017 · R$ 246 mil

  • Implantacao de Pavimentacao em vias publicas urbanas no Municipio de Itupeva

    Convênio 857072 com MUNICIPIO DE ITUPEVA · publicado em 28/12/2017 · R$ 246 mil

  • Pavimentacao e recapeamento asfaltico em diversas ruas do municipio

    Convênio 856838 com MUNICIPIO DE ARACOIABA DA SERRA · publicado em 29/12/2017 · R$ 246 mil

  • Recapeamento asfaltico em concreto betuminoso usinado a quente - CBUQ e sinalizacao viaria no perimetro urbano do Municipio de Porto Feliz/SP.

    Convênio 856839 com MUNICIPIO DE PORTO FELIZ · publicado em 05/01/2018 · R$ 246 mil

  • O convenio devera ser destinado a melhoria de uma praca publica com a construcao de uma Pista de Skate no municipio de Salto de Pirapora/SP, que tera como finalidade fomentar a pratica esportiva, a integracao dos jovens, bem como o lazer junto as Comunidades.

    Convênio 857123 com MUNICIPIO DE SALTO DE PIRAPORA · publicado em 05/01/2018 · R$ 235 mil

  • PAVIMENTACAO DE RUAS DIVERSAS NO MUNICIPIO DE ITARARE-SP

    Convênio 862479 com MUNICIPIO DE ITARARE · publicado em 05/01/2018 · R$ 246 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF)07/2018R$ 83,3 mil
MUNICIPIO DE ALAMBARICNPJ 67360420000150 · ALAMBARI (SP)12/2018 a 09/2019R$ 394 mil
MUNICIPIO DE ANGATUBACNPJ 46634234000191 · ANGATUBA (SP)07/2018 a 03/2019R$ 246 mil
MUNICIPIO DE ARACOIABA DA SERRACNPJ 46634069000178 · ARAÇOIABA DA SERRA (SP)03/2020 a 12/2020R$ 246 mil
MUNICIPIO DE CABREUVACNPJ 46634432000155 · CABREÚVA (SP)10/2019 a 07/2021R$ 1,29 milhão
MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTOCNPJ 46634077000114 · CAPELA DO ALTO (SP)11/2018 a 08/2019R$ 246 mil
MUNICIPIO DE GUAREICNPJ 46634267000131 · GUAREÍ (SP)06/2018 a 08/2019R$ 246 mil
MUNICIPIO DE ITAPETININGACNPJ 46634291000170 · ITAPETININGA (SP)08/2019 a 06/2020R$ 493 mil
MUNICIPIO DE ITARARECNPJ 46634390000152 · ITARARÉ (SP)12/2018 a 12/2019R$ 246 mil
MUNICIPIO DE ITUPEVACNPJ 45780061000157 · ITUPEVA (SP)06/2019 a 11/2019R$ 246 mil
MUNICIPIO DE MANDURICNPJ 46223749000107 · MANDURI (SP)12/2018 a 08/2019R$ 246 mil
MUNICIPIO DE PILAR DO SULCNPJ 46634473000141 · PILAR DO SUL (SP)07/2018 a 12/2018R$ 246 mil
MUNICIPIO DE PORTO FELIZCNPJ 46634481000198 · PORTO FELIZ (SP)07/2018 a 07/2019R$ 246 mil
MUNICIPIO DE SALTO DE PIRAPORACNPJ 46634093000107 · SALTO DE PIRAPORA (SP)10/2019 a 12/2020R$ 235 mil
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJOCNPJ 46634333000173 · SÃO MIGUEL ARCANJO (SP)07/2018 a 08/2018R$ 246 mil
MUNICIPIO DE SAO PEDROCNPJ 46415998000196 · SÃO PEDRO (SP)07/2018 a 11/2019R$ 691 mil

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