Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0012 de 2017
- Quem indicou
- Missionário José Olimpio · Deputado(a) federal (SP) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201728090012
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,66 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 5,65 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 5,66 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 5,65 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 5.649.147 (já incluídos no pago).
Convênios
Melhorias na infraestrutura com a implantacao de Pavimentacao em vias publicas urbanas do municipio de Sao Miguel Arcanjo, utilizando os recursos do programa Planejamento Urbano
Convênio 845379 com MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO · publicado em 05/10/2017 · R$ 246 mil
Infraestrutura Urbana com o Recapeamento Asfaltico nas Ruas do Bairro Santa Cecilia - FASE 2: Ruas: Dom Jose Carlos Aguirre, Eugenio Theodoro Sobrinho,Toshio Muramatsu, Pedro Heleodoro Pinto, Joaquim das Neves Lobo Pilar do Sul - SP
Convênio 844496 com MUNICIPIO DE PILAR DO SUL · publicado em 25/10/2017 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO E DRENAGEM EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE ITAPETININGA
Convênio 845462 com MUNICIPIO DE ITAPETININGA · publicado em 25/10/2017 · R$ 493 mil
Pavimentacao e recapeamento asfaltico de diversas ruas do Municipio de Capela do Alto
Convênio 846092 com MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO · publicado em 25/10/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao, guias, sarjetas e de calcadas.
Convênio 844795 com MUNICIPIO DE SAO PEDRO · publicado em 30/10/2017 · R$ 691 mil
INFRAESTRUTURA E/OU PAVIMENTACAO
Convênio 845334 com MUNICIPIO DE ALAMBARI · publicado em 08/11/2017 · R$ 394 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE CABREUVA-SP.
Convênio 844853 com MUNICIPIO DE CABREUVA · publicado em 09/11/2017 · R$ 1,29 milhão
Recapeamento de vias urbanas do municipio de Guarei
Convênio 845305 com MUNICIPIO DE GUAREI · publicado em 14/11/2017 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO E RECAPEAMENTO ASFALTICO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO
Convênio 856701 com MUNICIPIO DE MANDURI · publicado em 18/12/2017 · R$ 246 mil
Recape da Rua das Orquideas, trechos da Av. Joao Mario Volpi e Rua Frei Marcelino Maria de Angatuba
Convênio 857035 com MUNICIPIO DE ANGATUBA · publicado em 28/12/2017 · R$ 246 mil
Implantacao de Pavimentacao em vias publicas urbanas no Municipio de Itupeva
Convênio 857072 com MUNICIPIO DE ITUPEVA · publicado em 28/12/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao e recapeamento asfaltico em diversas ruas do municipio
Convênio 856838 com MUNICIPIO DE ARACOIABA DA SERRA · publicado em 29/12/2017 · R$ 246 mil
Recapeamento asfaltico em concreto betuminoso usinado a quente - CBUQ e sinalizacao viaria no perimetro urbano do Municipio de Porto Feliz/SP.
Convênio 856839 com MUNICIPIO DE PORTO FELIZ · publicado em 05/01/2018 · R$ 246 mil
O convenio devera ser destinado a melhoria de uma praca publica com a construcao de uma Pista de Skate no municipio de Salto de Pirapora/SP, que tera como finalidade fomentar a pratica esportiva, a integracao dos jovens, bem como o lazer junto as Comunidades.
Convênio 857123 com MUNICIPIO DE SALTO DE PIRAPORA · publicado em 05/01/2018 · R$ 235 mil
PAVIMENTACAO DE RUAS DIVERSAS NO MUNICIPIO DE ITARARE-SP
Convênio 862479 com MUNICIPIO DE ITARARE · publicado em 05/01/2018 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 83,3 mil |
| MUNICIPIO DE ALAMBARICNPJ 67360420000150 · ALAMBARI (SP) | 12/2018 a 09/2019 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE ANGATUBACNPJ 46634234000191 · ANGATUBA (SP) | 07/2018 a 03/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ARACOIABA DA SERRACNPJ 46634069000178 · ARAÇOIABA DA SERRA (SP) | 03/2020 a 12/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CABREUVACNPJ 46634432000155 · CABREÚVA (SP) | 10/2019 a 07/2021 | R$ 1,29 milhão |
| MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTOCNPJ 46634077000114 · CAPELA DO ALTO (SP) | 11/2018 a 08/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE GUAREICNPJ 46634267000131 · GUAREÍ (SP) | 06/2018 a 08/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPETININGACNPJ 46634291000170 · ITAPETININGA (SP) | 08/2019 a 06/2020 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE ITARARECNPJ 46634390000152 · ITARARÉ (SP) | 12/2018 a 12/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ITUPEVACNPJ 45780061000157 · ITUPEVA (SP) | 06/2019 a 11/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MANDURICNPJ 46223749000107 · MANDURI (SP) | 12/2018 a 08/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PILAR DO SULCNPJ 46634473000141 · PILAR DO SUL (SP) | 07/2018 a 12/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO FELIZCNPJ 46634481000198 · PORTO FELIZ (SP) | 07/2018 a 07/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SALTO DE PIRAPORACNPJ 46634093000107 · SALTO DE PIRAPORA (SP) | 10/2019 a 12/2020 | R$ 235 mil |
| MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJOCNPJ 46634333000173 · SÃO MIGUEL ARCANJO (SP) | 07/2018 a 08/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO PEDROCNPJ 46415998000196 · SÃO PEDRO (SP) | 07/2018 a 11/2019 | R$ 691 mil |

