Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0014 de 2017
- Quem indicou
- Mara Gabrilli · Deputado(a) federal (SP) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201728070014
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,58 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,2 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 3,58 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,2 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.199.571 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 848602 com HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA U S P · publicado em 20/12/2017 · R$ 1.000 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ALTA COMPLEXIDADE EM ONCOLOGIA
Convênio 850512 com FUNDACAO DOUTOR AMARAL CARVALHO · publicado em 22/12/2017 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 851584 com INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADA · publicado em 22/12/2017 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 848698 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARACATUBA EM RECUPERACAO JUDICIAL · publicado em 27/12/2017 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 850998 com ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SALTO GRANDE · publicado em 03/01/2018 · R$ 128 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 849939 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE AREALVA · publicado em 04/01/2018 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 852534 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE AREALVA · publicado em 04/01/2018 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 853300 com ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE S PAULO · publicado em 08/01/2018 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 861643 com UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS · publicado em 11/01/2018 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 861716 com UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS · publicado em 11/01/2018 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 863387 com FUNDACAO OSWALDO RAMOS · publicado em 17/01/2018 · R$ 752 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 852098 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE SAO JOSE DOS CAMPOS · publicado em 17/04/2018 · R$ 100 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE S PAULOCNPJ 60502242000105 · SÃO PAULO (SP) | 12/2019 | R$ 88,1 mil |
| ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SALTO GRANDECNPJ 03275520000103 · SALTO GRANDE (SP) | 08/2019 | R$ 121 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 03/2018 a 02/2022 | R$ 880 mil |
| FUNDACAO DOUTOR AMARAL CARVALHOCNPJ 50753755000135 · JAÚ (SP) | 07/2019 | R$ 82 mil |
| FUNDACAO OSWALDO RAMOSCNPJ 52803319000159 · SÃO PAULO (SP) | 04/2019 | R$ 99,7 mil |
| HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA U S PCNPJ 60448040000122 · SÃO PAULO (SP) | 06/2023 | R$ 99,6 mil |
| INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADACNPJ 60194990000178 · SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) | 09/2019 a 09/2023 | R$ 100 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE AREALVACNPJ 50741701000150 · AREALVA (SP) | 11/2018 a 04/2019 | R$ 388 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE SAO JOSE DOS CAMPOSCNPJ 45186053000187 · SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) | 10/2018 | R$ 86,2 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARACATUBA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 43751502000167 · ARAÇATUBA (SP) | 05/2019 | R$ 100 mil |
| UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASCNPJ 46068425000133 · CAMPINAS (SP) | 05/2019 a 03/2020 | R$ 155 mil |