Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2017
- Quem indicou
- Mara Gabrilli · Deputado(a) federal (SP) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201728070001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,93 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 4 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,93 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.932.603 (já incluídos no pago).
Convênios
Infraestrutura urbana - Pavimentacao asfaltica, recapeamento asfaltico no municipio de Guararapes SP
Convênio 847097 com MUNICIPIO DE GUARARAPES · publicado em 16/10/2017 · R$ 493 mil
Construcao de recapeamento asfaltico e sinalizacao viaria.
Convênio 847882 com MUNICIPIO DE NOVA CANAA PAULISTA · publicado em 27/10/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao, guias, sarjetas e de calcadas.
Convênio 847144 com MUNICIPIO DE SAO PEDRO · publicado em 30/10/2017 · R$ 493 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA, GUIAS SARJETAS E RECAPEAMENTO ASFALTICO EM CBUQ NO MUNICIPIO DE PONTALINDA
Convênio 847135 com MUNICIPIO DE PONTALINDA · publicado em 09/11/2017 · R$ 228 mil
Recapeamento asfaltico de vias publicas urbanas do municipio de Barrinha.
Convênio 856595 com MUNICIPIO DE BARRINHA · publicado em 14/12/2017 · R$ 246 mil
Duplicacao da Avenida Farmaceutico Oswaldo Paiva no municipio de Socorro/SP.
Convênio 856798 com MUNICIPIO DE SOCORRO · publicado em 14/12/2017 · R$ 493 mil
Estrutura Urbana e Pavimentacao.Construcao de passeio publico, possibilitando a mobilidade urbana no local.Recapeamento de diversas ruas do Municipio.
Convênio 845652 com MUNICIPIO DE TAQUARITINGA · publicado em 15/12/2017 · R$ 493 mil
Recapeamento Asfaltico em CBUQ (Concreto Asfaltico Usinado a Quente)e sinalizacao viaria em diversas Vias Urbanas do Municipio de Santa Salete SP
Convênio 847853 com MUNICIPIO DE SANTA SALETE · publicado em 18/12/2017 · R$ 246 mil
Execucao de pavimentacao asfaltica em vias publicas do Municipio de Gaviao Peixoto.
Convênio 856685 com MUNICIPIO DE GAVIAO PEIXOTO · publicado em 18/12/2017 · R$ 246 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO EM VIAS URBANAS DO MUNICIPIO DE JOSE BONIFACIO - SP.
Convênio 847093 com MUNICIPIO DE JOSE BONIFACIO · publicado em 28/12/2017 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 03/2018 a 07/2018 | R$ 60,8 mil |
| MUNICIPIO DE BARRINHACNPJ 45370087000127 · BARRINHA (SP) | 05/2018 a 12/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE GAVIAO PEIXOTOCNPJ 01559766000173 · GAVIÃO PEIXOTO (SP) | 06/2018 a 08/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE GUARARAPESCNPJ 48468284000171 · GUARARAPES (SP) | 04/2018 a 12/2018 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE JOSE BONIFACIOCNPJ 45141132000171 · JOSÉ BONIFÁCIO (SP) | 07/2018 a 07/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA CANAA PAULISTACNPJ 65711954000158 · NOVA CANAÃ PAULISTA (SP) | 12/2018 a 11/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PONTALINDACNPJ 65712077000130 · PONTALINDA (SP) | 11/2019 a 07/2020 | R$ 228 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA SALETECNPJ 01611211000123 · SANTA SALETE (SP) | 05/2019 a 03/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO PEDROCNPJ 46415998000196 · SÃO PEDRO (SP) | 07/2018 a 11/2019 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE SOCORROCNPJ 46444063000138 · SOCORRO (SP) | 11/2018 a 08/2019 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE TANABICNPJ 45157104000142 · TANABI (SP) | 03/2020 a 11/2020 | R$ 196 mil |
| MUNICIPIO DE TAQUARITINGACNPJ 72130818000130 · TAQUARITINGA (SP) | 05/2020 a 11/2020 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE VITORIA BRASILCNPJ 01611210000189 · VITÓRIA BRASIL (SP) | 07/2018 a 12/2018 | R$ 246 mil |