Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2017
- Quem indicou
- Keiko Ota · Deputado(a) federal (SP) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201728050005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,25 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,91 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,25 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,91 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.905.810 (já incluídos no pago).
Convênios
RECAPEAMENTO ASFALTICO DA AVENIDA SANTOS DUMONT, 2a Fase Ruas Epitacio Pessoa e Rua Joana Meneses Faro. Municipio de Guaruja, Sao Paulo.
Convênio 845077 com MUNICIPIO DE GUARUJA · publicado em 22/09/2017 · R$ 246 mil
Obras de acessibilidade urbana na regiao central no Municipio de Mogi das Cruzes/SP
Convênio 845787 com MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES · publicado em 06/10/2017 · R$ 246 mil
Recapeamento asfaltico de ruas no municipio de Sorocaba/SP
Convênio 845431 com MUNICIPIO DE SOROCABA · publicado em 18/12/2017 · R$ 246 mil
Recapeamento de diversas ruas do bairro Eldorado
Convênio 844464 com MUNICIPIO DE DIADEMA · publicado em 02/01/2018 · R$ 246 mil
Execucao de obras de infraestrutura, incluindo pavimentacao em broquete intertravados, pavimentacao asfaltica, contencao de talude, micro ou macro drenagem, colocacao de guias, sarjetas e sarjetoes, em vias publicas.
Convênio 845795 com MUNICIPIO DE MAUA · publicado em 02/01/2018 · R$ 246 mil
Cobertura e Adequacoes de Espaco Publico no Bairro Sao Judas, municipio de Presidente Prudente.
Convênio 844827 com MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE · publicado em 03/01/2018 · R$ 246 mil
Reabilitacao de area publica no municipio de Jundiai.
Convênio 862373 com MUNICIPIO DE JUNDIAI · publicado em 04/01/2018 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 05/2018 a 06/2018 | R$ 37,4 mil |
| MUNICIPIO DE CAJAMARCNPJ 46523023000181 · CAJAMAR (SP) | 07/2019 a 06/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE DIADEMACNPJ 46523247000193 · DIADEMA (SP) | 06/2019 a 08/2019 | R$ 148 mil |
| MUNICIPIO DE GUARUJACNPJ 44959021000104 · GUARUJÁ (SP) | 12/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE JUNDIAICNPJ 45780103000150 · JUNDIAÍ (SP) | 10/2019 a 12/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MAUACNPJ 46522959000198 · MAUÁ (SP) | 06/2021 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZESCNPJ 46523270000188 · MOGI DAS CRUZES (SP) | 03/2019 a 12/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ 55356653000108 · PRESIDENTE PRUDENTE (SP) | 12/2018 a 11/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ 46634044000174 · SOROCABA (SP) | 03/2020 a 11/2020 | R$ 246 mil |