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Link: /emendas/201727960003

Emenda parlamentar · Individual

Emenda nº 0003 de 2017

Quem indicou
Alexandre Leite · Deputado(a) federal (SP) · DEM

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201727960003
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.

Quanto e em que etapa

Empenhado
R$ 5,8 milhões
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 5,6 milhões

Ver fonte

O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

Ver no glossário

O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

Ver no glossário

O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

Ver no glossário

O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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Para onde foi

  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA

    Empenhado
    R$ 5,8 milhões
    Liquidado
    R$ 0,00
    Pago
    R$ 5,6 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 5.599.170 (já incluídos no pago).

Convênios

  • Pavimentacao Asfaltica e Obras Complementares na Avenida Claudino Novaes.

    Convênio 846473 com MUNICIPIO DE CAJATI · publicado em 21/09/2017 · R$ 246 mil

  • Obras de Infraestrutura - Pavimentacao e Recapeamento Asfaltico em diversas ruas do municipio.

    Convênio 847581 com MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DA SERRA · publicado em 19/10/2017 · R$ 246 mil

  • RECAPEAMENTO DE DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE ITABERA/SP.

    Convênio 845207 com MUNICIPIO DE ITABERA · publicado em 25/10/2017 · R$ 246 mil

  • EXECUCAO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO E PAVIMENTACAO ASFALTICA EM ARRUAMENTOS DO MUNICIPIO DE LUIZ ANTONIO/ SP.

    Convênio 846485 com MUNICIPIO DE LUIS ANTONIO · publicado em 14/11/2017 · R$ 246 mil

  • Recapeamento de vias urbanas do municipio de Guarei

    Convênio 847822 com MUNICIPIO DE GUAREI · publicado em 14/11/2017 · R$ 246 mil

  • RECAPEAMENTO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE TEJUPA.

    Convênio 845564 com MUNICIPIO DE TEJUPA · publicado em 23/11/2017 · R$ 246 mil

  • Pavimentacao Asfaltica, Drenagem e Travessia em Aduelas Pre-moldadas em Concreto Armado no Bairro Vila Nova (antigo Jardim Caju II)

    Convênio 856631 com MUNICIPIO DE PEDRO DE TOLEDO · publicado em 15/12/2017 · R$ 295 mil

  • Implantacao de Espaco de Convivio Social e Lazer no municipio de Ilha Comprida

    Convênio 856786 com MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA · publicado em 15/12/2017 · R$ 246 mil

  • RECAPEAMENTO ASFALTICO NAS AVENIDAS ESTADOS UNIDOS E CANADA E RUAS FLORIANO SILVEIRA, MARANHAO E MANOEL DIAS DO PRADO

    Convênio 857183 com MUNICIPIO DE SAO SIMAO · publicado em 18/12/2017 · R$ 246 mil

  • Infraestrutura urbana(recape asfaltico)

    Convênio 856756 com MUNICIPIO DE QUATA · publicado em 19/12/2017 · R$ 295 mil

  • Pavimentacao e Recapeamento Asfaltico e sinalizacao viaria de vias urbanas

    Convênio 857046 com MUNICIPIO DE TIMBURI · publicado em 21/12/2017 · R$ 246 mil

  • RECAPEAMENTO ASFALTICO

    Convênio 856718 com MUNICIPIO DE RANCHARIA · publicado em 26/12/2017 · R$ 345 mil

  • RECAPEAMENTO ASFALTICO E SINALIZACAO VIARIA

    Convênio 857139 com MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DA BARRA · publicado em 26/12/2017 · R$ 246 mil

  • Infraestrutura Urbana- Pavimentacao Asfaltica - RECAPE

    Convênio 845501 com MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA · publicado em 27/12/2017 · R$ 246 mil

  • O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO CONSISTE EM OBRAS DE RECAPEAMENTO DE VIAS NO BAIRRO JARDIM DOS ALPES

    Convênio 856790 com MUNICIPIO DE AGUAI · publicado em 27/12/2017 · R$ 246 mil

  • Pavimentacao Asfaltica

    Convênio 856753 com MUNICIPIO DE JOAO RAMALHO · publicado em 28/12/2017 · R$ 246 mil

  • PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NA ZONA URBANA.

    Convênio 856882 com MUNICIPIO DE GUAPIARA · publicado em 04/01/2018 · R$ 246 mil

  • INFRAESTRUTURA URBANA - RECAPE.

    Convênio 862412 com MUNICIPIO DE CAIABU · publicado em 04/01/2018 · R$ 246 mil

  • OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA - RECAPEAMENTO ASFALTICO

    Convênio 846355 com MUNICIPIO DE CLEMENTINA · publicado em 05/01/2018 · R$ 246 mil

  • Pavimentacao.

    Convênio 856733 com MUNICIPIO DE RIBEIRAO GRANDE · publicado em 05/01/2018 · R$ 246 mil

  • Recapeamento de Vias Urbanas do municipio de Indiana -SP

    Convênio 856738 com MUNICIPIO DE INDIANA · publicado em 12/01/2018 · R$ 246 mil

Quem recebeu o dinheiro

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF)03/2018 a 07/2018R$ 90,5 mil
MUNICIPIO DE AGUAICNPJ 46425229000179 · AGUAÍ (SP)06/2019 a 06/2020R$ 246 mil
MUNICIPIO DE AGUDOSCNPJ 46137444000174 · AGUDOS (SP)07/2020 a 11/2020R$ 345 mil
MUNICIPIO DE CAIABUCNPJ 44853505000174 · CAIABU (SP)11/2018 a 04/2020R$ 246 mil
MUNICIPIO DE CAJATICNPJ 64037815000128 · CAJATI (SP)11/2018 a 03/2019R$ 246 mil
MUNICIPIO DE CLEMENTINACNPJ 47346275000145 · CLEMENTINA (SP)07/2018 a 12/2018R$ 246 mil
MUNICIPIO DE GUAPIARACNPJ 46634275000188 · GUAPIARA (SP)12/2020R$ 49,2 mil
MUNICIPIO DE GUAREICNPJ 46634267000131 · GUAREÍ (SP)06/2018 a 05/2019R$ 246 mil
MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDACNPJ 64037872000107 · ILHA COMPRIDA (SP)08/2019 a 12/2020R$ 246 mil
MUNICIPIO DE INDIANACNPJ 49520133000188 · INDIANA (SP)12/2018 a 03/2020R$ 246 mil
MUNICIPIO DE ITABERACNPJ 46634374000160 · ITABERÁ (SP)07/2019 a 10/2020R$ 246 mil
MUNICIPIO DE JOAO RAMALHOCNPJ 46444790000103 · JOÃO RAMALHO (SP)07/2020 a 06/2021R$ 246 mil
MUNICIPIO DE LUIS ANTONIOCNPJ 45368016000190 · LUÍS ANTÔNIO (SP)04/2018 a 09/2019R$ 246 mil
MUNICIPIO DE PEDRO DE TOLEDOCNPJ 46578530000112 · PEDRO DE TOLEDO (SP)11/2018 a 08/2019R$ 295 mil
MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGACNPJ 45731650000145 · PIRASSUNUNGA (SP)07/2018 a 06/2019R$ 246 mil
MUNICIPIO DE QUATACNPJ 44547313000130 · QUATÁ (SP)07/2019 a 08/2020R$ 295 mil
MUNICIPIO DE RANCHARIACNPJ 44935278000126 · RANCHARIA (SP)12/2018 a 09/2019R$ 345 mil
MUNICIPIO DE RIBEIRAO GRANDECNPJ 67360446000106 · RIBEIRÃO GRANDE (SP)07/2019 a 03/2020R$ 246 mil
MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DA BARRACNPJ 59851543000165 · SÃO JOAQUIM DA BARRA (SP)07/2018 a 09/2019R$ 246 mil
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DA SERRACNPJ 59058131000172 · SÃO LOURENÇO DA SERRA (SP)04/2020 a 12/2020R$ 246 mil
MUNICIPIO DE SAO SIMAOCNPJ 45369220000125 · SÃO SIMÃO (SP)11/2018 a 09/2019R$ 246 mil
MUNICIPIO DE TEJUPACNPJ 46223756000109 · TEJUPÁ (SP)03/2020 a 11/2020R$ 246 mil
MUNICIPIO DE TIMBURICNPJ 46223715000104 · TIMBURI (SP)11/2018 a 11/2019R$ 246 mil

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