Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0022 de 2017
- Quem indicou
- Marcelo Matos · Deputado(a) federal (RJ) · PHS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201727860022
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 467 mil
- Liquidado
- R$ 66,2 mil
- Pago
- R$ 379 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · FUNCIONAMENTO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 467 mil
- Liquidado
- R$ 66,2 mil
- Pago
- R$ 379 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 315.014 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 12/2017 a 03/2018 | R$ 19 mil |
| COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ 33352394000104 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 09/2017 a 03/2018 | R$ 1,1 mil |
| CONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDACNPJ 39537063000117 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2017 a 05/2019 | R$ 77,8 mil |
| CONFIANCA SOLUCOES LTDACNPJ 19108740000174 · GOIÂNIA (GO) | 04/2018 | R$ 29,2 mil |
| DEPAN COMERCIAL LTDACNPJ 13509956000165 · SÃO PAULO (SP) | 03/2018 | R$ 376,00 |
| DISTRIBUIDORA E COMERCIO FC LTDACNPJ 09122189000160 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2017 a 03/2018 | R$ 2,1 mil |
| FARIA RODRIGUES INDUSTRIA DE MOVEIS LTDACNPJ 13457500000107 · DIVINÓPOLIS (MG) | 08/2018 | R$ 10,5 mil |
| GREGORIO'S COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 14700761000160 · SÃO PAULO (SP) | 04/2018 | R$ 3 mil |
| H L P COMERCIO ELETRO FONIA LTDACNPJ 16866828000167 · NILÓPOLIS (RJ) | 06/2018 | R$ 1,1 mil |
| LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 12477490000109 · MONTES CLAROS (MG) | 05/2018 | R$ 177 mil |
| MAGITECH - DISTRIBUIDOR DE ELETRONICOS LTDACNPJ 19910840000110 · SÃO PAULO (SP) | 03/2018 | R$ 505,06 |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITICNPJ 29138336000105 · SÃO JOÃO DE MERITI (RJ) | 05/2019 a 11/2019 | R$ 4,4 mil |
| NATIVA COMERCIAL LTDACNPJ 20800022000143 · SÃO GONÇALO (RJ) | 12/2017 | R$ 8,9 mil |
| OCTOPOS COM. SERV. E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ 16622285000132 · GOIÂNIA (GO) | 06/2018 | R$ 2,2 mil |
| REFRIGERACAO ICARAI LTDACNPJ 31541824000100 · CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) | 04/2018 | R$ 34,6 mil |
| RENOVA - SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDACNPJ 03277890000171 · SALVADOR (BA) | 04/2018 | R$ 607,27 |
| RIOSUPPLY ALIMENTO LTDACNPJ 14417272000104 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 07/2018 | R$ 308,10 |
| ROMA RC SERVICOS DE INSTALACOES LTDACNPJ 20104221000117 · NOVA IGUAÇU (RJ) | 12/2017 | R$ 3,4 mil |
| ROSILAN COMERCIO E LICITACOES LTDACNPJ 21767486000168 · SETE LAGOAS (MG) | 03/2018 | R$ 73,00 |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 12/2017 a 04/2018 | R$ 634,98 |
| W. R. SERVICES LTDACNPJ 15372929000119 · VASSOURAS (RJ) | 04/2018 | R$ 1,7 mil |