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Link: /emendas/201727840018

Emenda nº 0018 de 2017

Quem indicou
Jean Wyllys · Deputado(a) federal (RJ) · PSOL

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201727840018
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 150 mil
Liquidado
R$ 103 mil
Pago
R$ 150 mil

Ver fonte

O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • BAHIA (UF)

    Educação › Ensino superior · FOMENTO AS ACOES DE GRADUACAO, POS-GRADUACAO, ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO

    Empenhado
    R$ 150 mil
    Liquidado
    R$ 103 mil
    Pago
    R$ 150 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 149.912 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
Ana Paula Inacio DiorioPessoa física · CPF ***.453.467-** · NILÓPOLIS (RJ)03/2018R$ 465,96
Ana Rita Araujo MachadoPessoa física · CPF ***.113.305-** · SALVADOR (BA)03/2018R$ 88,50
BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF)03/2018R$ 3,6 mil
Carlos Jose da SilvaPessoa física · CPF ***.945.695-** · CRUZ DAS ALMAS (BA)03/2018R$ 318,60
Celi Nelza Zulke TaffarelPessoa física · CPF ***.730.294-** · SALVADOR (BA)03/2018R$ 244,68
CGP SOLUTIONS LTDACNPJ 16993139000113 · SÃO PAULO (SP)03/2018 a 05/2018R$ 26,5 mil
Cibele Cristina Bueno de OliveiraPessoa física · CPF ***.306.998-** · BRASÍLIA (DF)03/2018R$ 265,50
Ellen Mello dos Santos CruzPessoa física · CPF ***.028.695-** · SANTO AMARO (BA)03/2018R$ 40,37
Fabio Josue Souza dos SantosPessoa física · CPF ***.395.105-** · AMARGOSA (BA)03/2018R$ 660,46
Fernando Ferreira de MoraisPessoa física · CPF ***.670.351-** · CÁCERES (MT)03/2018R$ 67,68
Gilmara Fernandes EcaPessoa física · CPF ***.120.045-** · SALVADOR (BA)03/2018R$ 318,60
GRAFICA 3 COMUNICACAO E SERVICOS GRAFICOS LTDACNPJ 11943208000160 · SALVADOR (BA)03/2018 a 07/2019R$ 7 mil
Joanice Fernandes da Silva SantosPessoa física · CPF ***.156.775-** · SANTO AMARO (BA)03/2018R$ 265,50
Jose Alipio de Oliveira MartinsPessoa física · CPF ***.618.155-** · MACEIÓ (AL)03/2018R$ 318,60
Joseane Alcantara de Jesus AlvesPessoa física · CPF ***.218.695-** · LAJE (BA)03/2018 a 11/2018R$ 265,50
Kiune Bezerra RibeiroPessoa física · CPF ***.744.574-** · JOÃO PESSOA (PB)03/2018R$ 265,50
Liz Oliveira dos SantosPessoa física · CPF ***.069.065-** · JEQUIÉ (BA)03/2018R$ 128,48
Luciano Simoes de SouzaPessoa física · CPF ***.660.065-** · BRASÍLIA (DF)03/2018R$ 23,79
Luis Henrique Barbosa Leal MaranhaoPessoa física · CPF ***.500.294-** · RECIFE (PE)03/2018R$ 30,39
Maira Lopes dos ReisPessoa física · CPF ***.145.315-** · BRASÍLIA (DF)03/2018R$ 223,86
Manoel Osvanio Carneiro JuniorPessoa física · CPF ***.629.375-** · CRUZ DAS ALMAS (BA)03/2018R$ 619,50
Marcia Luzia Cardoso NevesPessoa física · CPF ***.984.548-** · CRUZ DAS ALMAS (BA)03/2018R$ 674,70
Maria Balbina dos SantosPessoa física · CPF ***.807.715-** · VALENÇA (BA)03/2018R$ 88,50
Maria das Dores Carvalho de SantanaPessoa física · CPF ***.701.225-** · IPIRÁ (BA)03/2018R$ 265,50
Obede Guimaraes de SouzaPessoa física · CPF ***.504.885-** · JOÃO PESSOA (PB)03/2018R$ 265,50
Pedro Pereira FernandesPessoa física · CPF ***.254.405-** · CARINHANHA (BA)03/2018R$ 265,50
Railda Goncalves de JesusPessoa física · CPF ***.938.565-** · SALVADOR (BA)03/2018R$ 318,60
Regiane Miranda de Oliveira NakagawaPessoa física · CPF ***.933.848-** · SALVADOR (BA)03/2018R$ 42,66
SIG SOFTWARE & CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDACNPJ 13406686000167 · NATAL (RN)03/2018R$ 84,6 mil
Silvana Lucia da Silva LimaPessoa física · CPF ***.604.233-** · AMARGOSA (BA)03/2018R$ 223,86
Simone Fiuza ConceicaoPessoa física · CPF ***.763.745-** · CRUZ DAS ALMAS (BA)03/2018R$ 318,60
Soraia Barreto Aguiar FontelesPessoa física · CPF ***.657.473-** · BRASÍLIA (DF)03/2018R$ 380,70
STARVIG - VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDACNPJ 05654919000112 · LAURO DE FREITAS (BA)03/2018R$ 18,5 mil
Tabata Figueiredo DouradoPessoa física · CPF ***.333.965-** · SÃO GABRIEL (BA)03/2018R$ 106,20
Tahcita Medrado MizaelPessoa física · CPF ***.152.858-** · BRASÍLIA (DF)03/2018R$ 442,50
Tatiana Ribeiro VellosoPessoa física · CPF ***.106.425-** · FEIRA DE SANTANA (BA)03/2018R$ 1,2 mil
Walter de Oliveira PassosPessoa física · CPF ***.988.797-** · SALVADOR (BA)03/2018R$ 265,50
Ybyra Ybyracu Antekren Duarte BrandaoPessoa física · CPF ***.856.175-** · FOZ DO IGUAÇU (PR)03/2018R$ 354,00

Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.

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