Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2017
- Quem indicou
- Jean Wyllys · Deputado(a) federal (RJ) · PSOL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201727840008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 599 mil
- Liquidado
- R$ 4,6 mil
- Pago
- R$ 599 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · APERFEICOAMENTO, AVALIACAO E DESENVOLVIMENTO DE ACOES E SERVICOS ESPECIALIZADOS EM CARDIOLOGIA-INC
- Empenhado
- R$ 599 mil
- Liquidado
- R$ 4,6 mil
- Pago
- R$ 599 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 597.222 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CINCO - CONFIANCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ 05075964000112 · ANÁPOLIS (GO) | 03/2018 | R$ 22 mil |
| GETINGE DO BRASIL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA.CNPJ 06028137000211 · CAJAMAR (SP) | 05/2018 | R$ 49,9 mil |
| LABNEWS INDUSTRIAL LTDACNPJ 01940597000117 · MOGI GUAÇU (SP) | 03/2018 | R$ 28,9 mil |
| MAQUET CARDIOPULMONARY DO BRASIL COMERCIO LTDACNPJ 00944324000188 · CAJAMAR (SP) | 01/2018 | R$ 476 mil |
| METAL SOLUTION DO BRASIL MOVEIS, EQUIPAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ 10778913000197 · LONDRINA (PR) | 01/2018 a 12/2019 | R$ 5 mil |
| MIX COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 26420034000129 · BRASÍLIA (DF) | 04/2018 | R$ 14,6 mil |
| RM - MAQUINAS E SISTEMAS LTDACNPJ 18793752000112 · BELO HORIZONTE (MG) | 02/2018 | R$ 890,00 |
| U.S. PRICE COMERCIO DE MAQUINAS E SERVICOS LTDACNPJ 01740169000140 · SÃO PAULO (SP) | 12/2017 | R$ 1,8 mil |

