Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0018 de 2017
- Quem indicou
- Alessandro Molon · Deputado(a) federal (RJ) · REDE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201727760018
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 400 mil
- Liquidado
- R$ 180 mil
- Pago
- R$ 400 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 400 mil
- Liquidado
- R$ 180 mil
- Pago
- R$ 400 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 379.589 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BRASILL INFORMATICA E PRODUTOS LTDACNPJ 03618435000192 · GOIÂNIA (GO) | 09/2018 | R$ 14,6 mil |
| CENTAURO-VIGILANCIA E SEGURANCA LTDACNPJ 31245699000183 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 01/2018 | R$ 38,2 mil |
| E-SELL TECNOLOGIA LTDACNPJ 14489035000140 · GUARAPUAVA (PR) | 03/2018 | R$ 5,9 mil |
| FORTE CONSTRUCAO E ACABAMENTOS LTDACNPJ 33260043000165 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2019 | R$ 17,5 mil |
| FUNDACAO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL A UFFCNPJ 03438229000109 · NITERÓI (RJ) | 03/2018 | R$ 74,1 mil |
| GUILHERME CALDEIRA STEFANOVICZCNPJ 10942009000175 · SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) | 03/2018 | R$ 710,90 |
| HELP CENTER INFORMATICA LTDACNPJ 01317158000152 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2018 a 07/2018 | R$ 22,5 mil |
| J. J. VITALLICNPJ 08658622000113 · FREDERICO WESTPHALEN (RS) | 03/2018 | R$ 1,9 mil |
| L3M COMERCIO LTDACNPJ 23267973000197 · CURITIBA (PR) | 11/2017 | R$ 15,6 mil |
| LAYOUT MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 02604236000162 · CAXIAS DO SUL (RS) | 03/2018 | R$ 989,98 |
| LSC COMERCIAL LTDACNPJ 22569484000127 · DIADEMA (SP) | 07/2018 | R$ 280,00 |
| LUCALABOR SERVICOS EIRELICNPJ 09391102000150 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 03/2018 | R$ 1,2 mil |
| MONTALVAO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ 03094417000159 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 115 mil |
| MULTIPLIER DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 21268634000108 · UBERLÂNDIA (MG) | 03/2018 | R$ 2,3 mil |
| PC HELP MANUTENCAO E INFORMATICA LTDACNPJ 40343162000147 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2018 | R$ 19,9 mil |
| QUIMIOS - PRODUTOS CIENTIFICOS COMERCIO LTDACNPJ 25097797000118 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2018 | R$ 79,99 |
| RIOS COMERCIAL MULTIMARCAS LTDACNPJ 23301811000128 · GUAÇUÍ (ES) | 03/2018 | R$ 50,2 mil |
| SCIAVICCO COMERCIO INDUSTRIA LTDACNPJ 23747090000184 · BELO HORIZONTE (MG) | 07/2018 | R$ 100,00 |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 03/2018 | R$ 3,1 mil |
| SIAO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E MATERIAIS PARA ESCRITORIO E SERVICOS LTDACNPJ 18329673000155 · NITERÓI (RJ) | 03/2018 | R$ 3,7 mil |
| SISU COMERCIAL E SERVICOS LTDA.CNPJ 18155126000109 · SÃO GONÇALO (RJ) | 03/2018 a 07/2018 | R$ 4 mil |
| TECA TECNOLOGIA E COMERCIO LTDACNPJ 11163447000106 · LAVRAS (MG) | 03/2018 | R$ 3,5 mil |
| VICEL MOVEIS DE ACO LTDACNPJ 68925593000130 · MOGI MIRIM (SP) | 11/2017 | R$ 4,5 mil |