Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2017
- Quem indicou
- Alessandro Molon · Deputado(a) federal (RJ) · REDE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201727760007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,5 milhão
- Liquidado
- R$ 8 mil
- Pago
- R$ 1,5 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Desenvolvimento científico · PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 1,5 milhão
- Liquidado
- R$ 8 mil
- Pago
- R$ 1,5 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.491.228 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGNUS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 14676091000194 · SÃO JOSÉ (SC) | 05/2018 | R$ 534,12 |
| ALBR INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 00186474000170 · MONTE MOR (SP) | 09/2018 a 02/2019 | R$ 878 mil |
| BIOMETRIX DIAGNOSTICA LTDACNPJ 06145976000139 · CURITIBA (PR) | 10/2017 | R$ 8 mil |
| E. R. FELIX - PROD. AGROPCNPJ 07296219000129 · SIQUEIRA CAMPOS (PR) | 02/2018 | R$ 1,1 mil |
| FARIA RODRIGUES INDUSTRIA DE MOVEIS LTDACNPJ 13457500000107 · DIVINÓPOLIS (MG) | 05/2018 | R$ 2,6 mil |
| FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDECNPJ 02385669000174 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 02/2018 a 05/2018 | R$ 592 mil |
| MS COMERCIO LTDACNPJ 17537529000141 · SERRA (ES) | 05/2018 | R$ 13,5 mil |
| R & R COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 28626045000195 · SÃO PAULO (SP) | 03/2018 | R$ 3,2 mil |

