Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2017
- Quem indicou
- Paulo Folletto · Deputado(a) federal (ES) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201727740005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,2 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,64 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 2,2 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,64 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.636.864 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 852070 com ASSOCIACAO FEMININA DE EDUCACAO E COMBATE AO CANCER · publicado em 15/12/2017 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 851077 com ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE ESPIRITO-SANTENSE - AEBES · publicado em 18/12/2017 · R$ 298 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 848315 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM · publicado em 19/12/2017 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 851258 com ASSOCIACAO SOCIAL FILANTROPICA HOSPITAL PADRE MAXIMO · publicado em 03/01/2018 · R$ 307 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 848296 com FUND SOCIAL RURAL DE COLATINA · publicado em 09/01/2018 · R$ 700 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 851079 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VITORIA · publicado em 24/12/2019 · R$ 400 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE ESPIRITO-SANTENSE - AEBESCNPJ 28127926000161 · VILA VELHA (ES) | 05/2020 a 12/2020 | R$ 262 mil |
| ASSOCIACAO FEMININA DE EDUCACAO E COMBATE AO CANCERCNPJ 28137925000106 · VITÓRIA (ES) | 12/2018 | R$ 300 mil |
| ASSOCIACAO SOCIAL FILANTROPICA HOSPITAL PADRE MAXIMOCNPJ 27443803000177 · VENDA NOVA DO IMIGRANTE (ES) | 04/2019 | R$ 290 mil |
| FUND SOCIAL RURAL DE COLATINACNPJ 27502715000107 · COLATINA (ES) | 03/2019 a 12/2019 | R$ 440 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VITORIACNPJ 28141190000186 · VITÓRIA (ES) | 06/2021 | R$ 145 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ 27187087000104 · CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES) | 05/2019 | R$ 200 mil |