Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0013 de 2017
- Quem indicou
- Dr. Jorge Silva · Deputado(a) federal (ES) · PHS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201727720013
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,45 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,45 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Desporto e lazer › Desporto comunitário · IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER
- Empenhado
- R$ 1,45 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,45 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.450.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Implantacao e Modernizacao de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer.
Convênio 843519 com MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA · publicado em 25/10/2017 · R$ 244 mil
REFORMA E AMPLIACAO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO 13o BATALHAO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO SAO MATEUS
Convênio 843955 com SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL · publicado em 13/11/2017 · R$ 488 mil
Implantacao e ou modernizacao de infraestrutura esportiva.
Convênio 843931 com MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DA PALHA · publicado em 20/12/2017 · R$ 244 mil
CONSTRUCAO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA, NO MUNICIPIO DE SAO MATEUS.
Convênio 863137 com MUNICIPIO DE SAO MATEUS · publicado em 08/01/2018 · R$ 439 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 04/2018 a 11/2023 | R$ 24,9 mil |
| MUNICIPIO DE BOA ESPERANCACNPJ 27167436000126 · BOA ESPERANÇA (ES) | 04/2020 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DA PALHACNPJ 27174143000176 · SÃO GABRIEL DA PALHA (ES) | 03/2020 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE SAO MATEUSCNPJ 27167477000112 · SÃO MATEUS (ES) | 11/2019 | R$ 439 mil |
| SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIALCNPJ 27142025000186 · VITÓRIA (ES) | 12/2020 | R$ 488 mil |