Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2017
- Quem indicou
- Dr. Jorge Silva · Deputado(a) federal (ES) · PHS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201727720010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,55 milhão
- Liquidado
- R$ 490 mil
- Pago
- R$ 1,42 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1,55 milhão
- Liquidado
- R$ 490 mil
- Pago
- R$ 1,42 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.416.024 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA.
Convênio 844144 com MUNICIPIO DE SAO MATEUS · publicado em 06/10/2017 · R$ 146 mil
MECANIZACAO AGRICOLA.
Convênio 844120 com MUNICIPIO DE RIO BANANAL · publicado em 10/10/2017 · R$ 195 mil
Mecanizacao Agricola
Convênio 844367 com MUNICIPIO DE PINHEIROS · publicado em 10/10/2017 · R$ 195 mil
Aquisicao de Mecanizacao Agricola.
Convênio 844115 com MUNICIPIO DE AGUIA BRANCA · publicado em 31/10/2017 · R$ 1,22 milhão
Patrulha Mecanizada
Convênio 844140 com MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL · publicado em 30/11/2017 · R$ 293 mil
Apoiar o projeto de aquisicao de insumos para distribuicao a pequenos produtores.
Convênio 842853 com COOPBAC - COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGROPECUARIOS DA BACIA DO CRICARE · publicado em 04/12/2017 · R$ 100 mil
Aquisicao de Mecanizacao Agricola
Convênio 844147 com MUNICIPIO DE MARATAIZES · publicado em 07/12/2017 · R$ 195 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada e Equipamentos Agricolas.
Convênio 844351 com MUNICIPIO DE JAGUARE · publicado em 13/12/2017 · R$ 97,5 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| COOPBAC - COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGROPECUARIOS DA BACIA DO CRICARECNPJ 07288121000120 · SÃO MATEUS (ES) | 01/2018 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE AGUIA BRANCACNPJ 31796584000187 · ÁGUIA BRANCA (ES) | 03/2018 | R$ 195 mil |
| MUNICIPIO DE JAGUARECNPJ 27744184000150 · JAGUARÉ (ES) | 11/2018 a 12/2018 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE MARATAIZESCNPJ 01609408000128 · MARATAÍZES (ES) | 04/2018 | R$ 195 mil |
| MUNICIPIO DE PINHEIROSCNPJ 27174085000180 · PINHEIROS (ES) | 03/2018 | R$ 195 mil |
| MUNICIPIO DE RIO BANANALCNPJ 27744143000164 · RIO BANANAL (ES) | 12/2018 | R$ 195 mil |
| MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SULCNPJ 27165711000172 · RIO NOVO DO SUL (ES) | 04/2018 | R$ 293 mil |
| MUNICIPIO DE SAO MATEUSCNPJ 27167477000112 · SÃO MATEUS (ES) | 04/2018 | R$ 146 mil |