Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2017
- Quem indicou
- Dr. Jorge Silva · Deputado(a) federal (ES) · PHS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201727720009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 598 mil
- Liquidado
- R$ 413 mil
- Pago
- R$ 576 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 598 mil
- Liquidado
- R$ 413 mil
- Pago
- R$ 576 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 223.576 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ACESSO TELECOM LTDACNPJ 10539098000103 · BRASÍLIA (DF) | 12/2017 | R$ 2,1 mil |
| ALL WORK COMERCIAL LTDACNPJ 18007154000170 · CURITIBA (PR) | 04/2018 | R$ 1,1 mil |
| AM MOREIRA GONCALVES E CIA LTDACNPJ 27679382000188 · GOIÂNIA (GO) | 04/2018 | R$ 7,8 mil |
| CCK COMERCIAL LTDACNPJ 22065938000122 · BLUMENAU (SC) | 04/2018 | R$ 1,1 mil |
| CORUJET EDITORA, IMPORTACAO, EXPORTACAO E REPRESENTANTE COMERCIAL LTDACNPJ 18704019000184 · SÃO PAULO (SP) | 12/2017 a 11/2018 | R$ 56,7 mil |
| DANTAS DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 20208627000140 · CAMPO MOURÃO (PR) | 12/2017 | R$ 13,2 mil |
| EXITO DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LIVROS LTDACNPJ 08065700000176 · SÃO PAULO (SP) | 04/2018 a 11/2018 | R$ 52,3 mil |
| GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ 04196935000812 · SERRA (ES) | 12/2017 | R$ 500,00 |
| INDUSTRIA DE MOVEIS IRAPURU LTDACNPJ 27310598000171 · VILA VELHA (ES) | 09/2017 | R$ 36 mil |
| K INVESTIMENTOS LTDACNPJ 35174572000171 · IMPERATRIZ (MA) | 04/2018 | R$ 7,6 mil |
| LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 12477490000109 · MONTES CLAROS (MG) | 04/2018 | R$ 26 mil |
| MAGITECH - DISTRIBUIDOR DE ELETRONICOS LTDACNPJ 19910840000110 · SÃO PAULO (SP) | 10/2017 | R$ 450,00 |
| METALURGICA ARTFRIO LTDACNPJ 79984357000101 · CURITIBA (PR) | 10/2017 | R$ 1 mil |
| MODERN DESIGN DO BRASIL LTDACNPJ 71360713000104 · ITABIRA (MG) | 09/2017 | R$ 130 mil |
| MULTICONTAINER LTDACNPJ 23119516000155 · SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR) | 11/2018 | R$ 44,6 mil |
| MULTIPRES PRODUTOS E SERVICOS LTDACNPJ 25368972000164 · BRASÍLIA (DF) | 05/2018 a 07/2018 | R$ 23 mil |
| RIO LINK TECNOLOGIA LTDACNPJ 00734589000151 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 04/2018 | R$ 10,9 mil |
| RODRIGO ADRIANO MEIRELLES NUNES 93301642004CNPJ 26365161000172 · SANTO ÂNGELO (RS) | 12/2017 | R$ 1,8 mil |
| S.S. SOLUTIONS CIENTIFICA LTDACNPJ 07731546000161 · VITÓRIA (ES) | 09/2017 | R$ 47,4 mil |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 04/2018 | R$ 67,27 |
| SKILL TEC COMERCIO E MANUTENCAO DE INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDACNPJ 67718783000114 · SÃO PAULO (SP) | 04/2018 | R$ 2,7 mil |
| TROPICAL ESTUFAS AGRICOLAS LTDACNPJ 01473805000115 · BRAGANÇA PAULISTA (SP) | 08/2017 a 09/2017 | R$ 81,4 mil |
| VITORIA PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 07630202000166 · VITÓRIA (ES) | 10/2017 | R$ 2,6 mil |
| WELD STORE COMERCIO DE SOLDAS LTDACNPJ 23916643000185 · SERTÃOZINHO (SP) | 04/2018 | R$ 25,6 mil |