Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2017
- Quem indicou
- Zé Silva · Deputado(a) federal (MG) · SD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201727690010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,3 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,3 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,3 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,3 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.300.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao e recapeamento em logradouros de uso publico de Araguari - MG.
Convênio 844653 com MUNICIPIO DE ARAGUARI · publicado em 30/08/2017 · R$ 246 mil
PLANEJAMENTO URBANO/ACOES DE INFRAESTRUTURA URBANA/RECAPEAMENTO ASFALTICO EM DIVERSOS LOGRADOUROS PUBLICOS NA CIDADE DE CARNEIRINHO-MG
Convênio 845358 com MUNICIPIO DE CARNEIRINHO · publicado em 14/11/2017 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS E DRENAGEM PLUVIAL - 3a ETAPA - DISTRITO DE RODEADOR
Convênio 856836 com MUNICIPIO DE MONJOLOS · publicado em 28/12/2017 · R$ 295 mil
Recapeamento de ruas e avenidas no municipio de Dom Bosco-MG.
Convênio 845758 com MUNICIPIO DE DOM BOSCO · publicado em 03/01/2018 · R$ 246 mil
Implantacao de pavimentacao asfaltica CBUQ em diversas vias publicas na sede do municipio de Icarai de Minas.
Convênio 856980 com MUNICIPIO DE ICARAI DE MINAS · publicado em 08/01/2018 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS NA SEDE DO MUNICIPIO DE ALMERA/MG.
Convênio 845711 com MUNICIPIO DE ALMENARA · publicado em 15/01/2018 · R$ 988 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 05/2018 a 06/2018 | R$ 33,7 mil |
| MUNICIPIO DE ALMENARACNPJ 18349894000195 · ALMENARA (MG) | 04/2019 a 03/2020 | R$ 988 mil |
| MUNICIPIO DE ARAGUARICNPJ 16829640000149 · ARAGUARI (MG) | 08/2019 a 09/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CARNEIRINHOCNPJ 26042515000148 · CARNEIRINHO (MG) | 05/2018 a 04/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE DOM BOSCOCNPJ 01602782000100 · DOM BOSCO (MG) | 08/2019 a 04/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ICARAI DE MINASCNPJ 25224304000163 · ICARAÍ DE MINAS (MG) | 07/2019 a 03/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MONJOLOSCNPJ 17754169000130 · MONJOLOS (MG) | 05/2018 a 12/2018 | R$ 295 mil |