Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0012 de 2017
- Quem indicou
- Weliton Prado · Deputado(a) federal (MG) · PMB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201727680012
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,85 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,62 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 1,85 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,62 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.617.318 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 850527 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE · publicado em 11/12/2017 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 850589 com IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROS · publicado em 08/01/2018 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 851994 com HOSPITAL SAO JOSE DA SOCIEDADE DE SAO VICENTE DE PAULO · publicado em 08/01/2018 · R$ 995 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 851260 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARAGUARI · publicado em 10/01/2018 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 851997 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE COROMANDEL DR SEBASTIAO MACHADO · publicado em 11/01/2018 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 861664 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CARMO DO PARANAIBA DR. ADILON CARDOSO TEIXEIRA · publicado em 11/01/2018 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 861945 com SANTA CASA DE MONTE ALEGRE DE MINAS · publicado em 11/01/2018 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 850838 com IRMANDADE NOSSA SENHORA DO PATROCINIO · publicado em 16/01/2018 · R$ 100 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOC DE ASSIST SOCIAL DA SANTA CASA DE MISERIC ARAXACNPJ 16908600000192 · ARAXÁ (MG) | 08/2019 | R$ 90 mil |
| HOSPITAL SAO JOSE DA SOCIEDADE DE SAO VICENTE DE PAULOCNPJ 21320064000140 · ITUIUTABA (MG) | 07/2019 | R$ 826 mil |
| IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROSCNPJ 22669931000110 · MONTES CLAROS (MG) | 09/2019 | R$ 143 mil |
| IRMANDADE NOSSA SENHORA DO PATROCINIOCNPJ 23406564000124 · PATROCÍNIO (MG) | 12/2019 | R$ 95,9 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARAGUARICNPJ 16826067000110 · ARAGUARI (MG) | 03/2020 | R$ 75,2 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTECNPJ 17209891000193 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2020 | R$ 99,2 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CARMO DO PARANAIBA DR. ADILON CARDOSO TEIXEIRACNPJ 19446590000109 · CARMO DO PARANAÍBA (MG) | 11/2019 | R$ 90,8 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE COROMANDEL DR SEBASTIAO MACHADOCNPJ 19849462000106 · COROMANDEL (MG) | 07/2019 | R$ 98,6 mil |
| SANTA CASA DE MONTE ALEGRE DE MINASCNPJ 22547947000150 · MONTE ALEGRE DE MINAS (MG) | 09/2019 | R$ 98,8 mil |

