Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2017
- Quem indicou
- Weliton Prado · Deputado(a) federal (MG) · PMB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201727680001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1 milhão
- Liquidado
- R$ 380 mil
- Pago
- R$ 975 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1 milhão
- Liquidado
- R$ 380 mil
- Pago
- R$ 975 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 975.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Patrulha Mecanizada
Convênio 851829 com MUNICIPIO DE PERDIZES · publicado em 14/11/2017 · R$ 127 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada.
Convênio 851836 com MUNICIPIO DE IRAI DE MINAS · publicado em 14/11/2017 · R$ 127 mil
Aquisicao de Trator e Implementos agricolas
Convênio 851842 com MUNICIPIO DE LIMEIRA DO OESTE · publicado em 21/11/2017 · R$ 127 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada
Convênio 851775 com MUNICIPIO DE PRESIDENTE OLEGARIO · publicado em 01/12/2017 · R$ 215 mil
Implementos agricolas para atendimento a agricultura familiar do Municipio de Uberlandia MG.
Convênio 851844 com MUNICIPIO DE UBERLANDIA · publicado em 28/12/2017 · R$ 127 mil
Aquisicao de trator e Implementos Agricolas.
Convênio 851849 com MUNICIPIO DE INDIANOPOLIS · publicado em 02/01/2018 · R$ 127 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada.
Convênio 851909 com MUNICIPIO DE FORMOSO · publicado em 08/01/2018 · R$ 127 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE FORMOSOCNPJ 18125153000120 · FORMOSO (MG) | 07/2018 | R$ 127 mil |
| MUNICIPIO DE INDIANOPOLISCNPJ 18259390000184 · INDIANÓPOLIS (MG) | 08/2019 | R$ 127 mil |
| MUNICIPIO DE IRAI DE MINASCNPJ 18158642000189 · IRAÍ DE MINAS (MG) | 03/2018 | R$ 127 mil |
| MUNICIPIO DE LIMEIRA DO OESTECNPJ 26042556000134 · LIMEIRA DO OESTE (MG) | 03/2018 | R$ 127 mil |
| MUNICIPIO DE PERDIZESCNPJ 18140772000194 · PERDIZES (MG) | 03/2018 | R$ 127 mil |
| MUNICIPIO DE PRESIDENTE OLEGARIOCNPJ 18602060000140 · PRESIDENTE OLEGÁRIO (MG) | 09/2019 | R$ 215 mil |
| MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ 18431312000115 · UBERLÂNDIA (MG) | 11/2019 | R$ 127 mil |

