Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0011 de 2017
- Quem indicou
- Renzo BrazCódigo 2765 na CGU · autor ainda não ligado a um perfil
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201727650011
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,48 milhões
- Liquidado
- R$ 273 mil
- Pago
- R$ 2,41 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 2,48 milhões
- Liquidado
- R$ 273 mil
- Pago
- R$ 2,41 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.137.778 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada, mais Equipamento Agricola.
Convênio 844161 com MUNICIPIO DE RESPLENDOR · publicado em 29/09/2017 · R$ 137 mil
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA.
Convênio 844178 com MUNICIPIO DE PALMA · publicado em 05/10/2017 · R$ 146 mil
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA
Convênio 844151 com MUNICIPIO DE CORONEL PACHECO · publicado em 10/10/2017 · R$ 136 mil
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA 01 (UMA) PA CARREGADEIRA.
Convênio 844156 com MUNICIPIO DE MANTENA · publicado em 13/11/2017 · R$ 254 mil
Construcao de um galpao agroindustrial.
Convênio 847437 com MUNICIPIO DE ARGIRITA · publicado em 29/11/2017 · R$ 245 mil
Aquisicao de Patrulha mecanizada
Convênio 844406 com MUNICIPIO DE PEDRO TEIXEIRA · publicado em 05/12/2017 · R$ 137 mil
Maquina e implemento agricola.
Convênio 851902 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DO ALEGRE · publicado em 05/12/2017 · R$ 146 mil
PATRULHA MECANIZADA.
Convênio 844374 com MUNICIPIO DE CRISOLITA · publicado em 07/12/2017 · R$ 172 mil
PATRULHA MECANIZADA
Convênio 852058 com MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO LESTE · publicado em 08/12/2017 · R$ 229 mil
Aquisicao de Trator e implementos.
Convênio 851832 com MUNICIPIO DE PIRAUBA · publicado em 18/12/2017 · R$ 137 mil
Aquisicao de Patrulha mecanizada para o Municipio de Ibertioga
Convênio 851911 com MUNICIPIO DE IBERTIOGA · publicado em 18/12/2017 · R$ 137 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada.
Convênio 851833 com MUNICIPIO DE PEDRA BONITA · publicado em 04/01/2018 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Caminhao Pipa
Convênio 858499 com MUNICIPIO DE DIVINO · publicado em 04/01/2018 · R$ 205 mil
Aquisicao de 01 Retroescavadeira.
Convênio 858500 com MUNICIPIO DE DURANDE · publicado em 08/01/2018 · R$ 195 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ARGIRITACNPJ 17730011000120 · ARGIRITA (MG) | 04/2018 a 05/2019 | R$ 245 mil |
| MUNICIPIO DE CORONEL PACHECOCNPJ 18338152000164 · CORONEL PACHECO (MG) | 12/2017 | R$ 136 mil |
| MUNICIPIO DE CRISOLITACNPJ 01614283000124 · CRISÓLITA (MG) | 12/2018 | R$ 172 mil |
| MUNICIPIO DE DIVINOCNPJ 18114272000188 · DIVINO (MG) | 06/2018 | R$ 161 mil |
| MUNICIPIO DE DURANDECNPJ 66232547000120 · DURANDÉ (MG) | 11/2018 a 12/2018 | R$ 195 mil |
| MUNICIPIO DE IBERTIOGACNPJ 18094839000100 · IBERTIOGA (MG) | 09/2019 | R$ 137 mil |
| MUNICIPIO DE MANTENACNPJ 18504167000155 · MANTENA (MG) | 11/2018 a 12/2018 | R$ 254 mil |
| MUNICIPIO DE PALMACNPJ 17734906000132 · PALMA (MG) | 04/2019 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE PEDRA BONITACNPJ 01640429000106 · PEDRA BONITA (MG) | 11/2018 a 12/2018 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE PEDRO TEIXEIRACNPJ 18338228000151 · PEDRO TEIXEIRA (MG) | 04/2019 | R$ 137 mil |
| MUNICIPIO DE PIRAUBACNPJ 18554147000199 · PIRAÚBA (MG) | 11/2018 a 12/2018 | R$ 137 mil |
| MUNICIPIO DE POUSO ALTOCNPJ 18667212000192 · POUSO ALTO (MG) | 04/2019 | R$ 137 mil |
| MUNICIPIO DE RESPLENDORCNPJ 18413161000172 · RESPLENDOR (MG) | 12/2017 | R$ 137 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO LESTECNPJ 66229634000129 · SANTA BÁRBARA DO LESTE (MG) | 09/2019 | R$ 176 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DO ALEGRECNPJ 18025999000199 · SÃO JOSÉ DO ALEGRE (MG) | 04/2019 | R$ 146 mil |