Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2017
- Quem indicou
- Renzo BrazCódigo 2765 na CGU · autor ainda não ligado a um perfil
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201727650003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,75 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,75 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.754.150 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao de vias publicas.
Convênio 845587 com MUNICIPIO DE ITAMARATI DE MINAS · publicado em 04/10/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao de diversas ruas da sede do municipio de Itinga.
Convênio 845919 com MUNICIPIO DE ITINGA · publicado em 04/10/2017 · R$ 246 mil
Construcao praca
Convênio 846289 com MUNICIPIO DE CAIANA · publicado em 05/10/2017 · R$ 246 mil
EXECUCAO DE CACAMENTO EM BLOQUETES
Convênio 844668 com MUNICIPIO DE TOCANTINS · publicado em 10/10/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao de Vias Urbanas
Convênio 845234 com MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GLORIA · publicado em 09/11/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao de vias Municipais
Convênio 846167 com MUNICIPIO DE FARIA LEMOS · publicado em 05/12/2017 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 05/2018 a 07/2018 | R$ 33,2 mil |
| MUNICIPIO DE CAIANACNPJ 18114256000195 · CAIANA (MG) | 07/2018 a 05/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE FARIA LEMOSCNPJ 18114280000124 · FARIA LEMOS (MG) | 11/2018 a 11/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ITAMARATI DE MINASCNPJ 17706813000102 · ITAMARATI DE MINAS (MG) | 07/2018 a 08/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ITINGACNPJ 18348748000145 · ITINGA (MG) | 08/2019 a 05/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GLORIACNPJ 18114231000191 · SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA (MG) | 07/2018 a 06/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DA MATACNPJ 17935206000106 · SÃO JOÃO DA MATA (MG) | 06/2019 a 12/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE TOCANTINSCNPJ 18128223000102 · TOCANTINS (MG) | 09/2019 a 10/2020 | R$ 246 mil |