Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0020 de 2017
- Quem indicou
- Padre João · Deputado(a) federal (MG) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201727640020
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,09 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,25 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 2,09 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,25 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.248.184 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 852422 com HOSPITAL MISERICORDIA DE SANTOS DUMONT · publicado em 03/01/2018 · R$ 120 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 851976 com CONFERENCIA DE SAO VICENTE DE PAULO DE TURMALINA · publicado em 05/01/2018 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ALTA COMPLEXIDADE EM ONCOLOGIA
Convênio 848280 com FUNDACAO CRISTIANO VARELLA · publicado em 08/01/2018 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 851152 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PERDOES · publicado em 08/01/2018 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 851193 com FUNDACAO FILANT E BENEF DE SAUDE ARNALDO GAVAZZA FILHO · publicado em 08/01/2018 · R$ 138 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 851465 com ASSOCIACAO BENEFICENTE SAO JOAO BATISTA · publicado em 09/01/2018 · R$ 600 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 852426 com INST MATERN ASSIST A INFANC E POLICLIN DE BARBACENA · publicado em 09/01/2018 · R$ 230 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 851145 com HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO · publicado em 10/01/2018 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 851281 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTA RITA DE JACUTINGA · publicado em 11/01/2018 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 851989 com HOSPITAL PE. JULIO MARIA · publicado em 11/01/2018 · R$ 130 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 851141 com FUNDACAO ASSISTENCIAL VICOSENSE · publicado em 02/02/2018 · R$ 150 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO BENEFICENTE SAO JOAO BATISTACNPJ 26001230000169 · VISCONDE DO RIO BRANCO (MG) | 09/2019 | R$ 150 mil |
| CONFERENCIA DE SAO VICENTE DE PAULO DE TURMALINACNPJ 16887465000146 · TURMALINA (MG) | 07/2019 | R$ 87,1 mil |
| FUNDACAO ASSISTENCIAL VICOSENSECNPJ 17989187000109 · VIÇOSA (MG) | 12/2019 | R$ 145 mil |
| FUNDACAO CRISTIANO VARELLACNPJ 00961315000103 · MURIAÉ (MG) | 08/2019 | R$ 124 mil |
| FUNDACAO FILANT E BENEF DE SAUDE ARNALDO GAVAZZA FILHOCNPJ 26150979000178 · PONTE NOVA (MG) | 08/2020 | R$ 104 mil |
| HOSPITAL MISERICORDIA DE SANTOS DUMONTCNPJ 24573438000127 · SANTOS DUMONT (MG) | 07/2019 | R$ 91,8 mil |
| HOSPITAL PE. JULIO MARIACNPJ 22296115000108 · MANHUMIRIM (MG) | 03/2020 a 12/2020 | R$ 94,2 mil |
| HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULOCNPJ 19297746000137 · ARAÇUAÍ (MG) | 09/2019 | R$ 56,2 mil |
| INST MATERN ASSIST A INFANC E POLICLIN DE BARBACENACNPJ 17084005000142 · BARBACENA (MG) | 12/2019 | R$ 54,1 mil |
| IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROSCNPJ 22669931000110 · MONTES CLAROS (MG) | 07/2019 | R$ 150 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PERDOESCNPJ 23479421000142 · PERDÕES (MG) | 09/2019 | R$ 45 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTA RITA DE JACUTINGACNPJ 20420329000119 · SANTA RITA DE JACUTINGA (MG) | 01/2020 | R$ 147 mil |