Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2017
- Quem indicou
- Luis Tibé · Deputado(a) federal (MG) · PTdoB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201727620004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,47 milhão
- Liquidado
- R$ 7,8 mil
- Pago
- R$ 1,47 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 1,47 milhão
- Liquidado
- R$ 7,8 mil
- Pago
- R$ 1,47 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.466.603 (já incluídos no pago).
Convênios
7.1. Objetivo geral:Ministrar cursos de capacitacao nas areas do artesanato, informatica, moda/confeccao e culinaria, na regiao Metropolitana de Belo Horizonte e nos municipios de Sao Francisco, Bambui e Contagem do Estado de Minas Gerais, desenvolvendo acoes de qualificacao com destaque para o empreendedorismo e negocio e geracao de trabalho e renda. Buscar possibilidade de insercao no mercado de trabalho, promovend
Convênio 849998 com JOAQUIM ARTES E OFICIOS · publicado em 29/12/2017 · R$ 1,39 milhão
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ALA SEGURANCA LTDACNPJ 14428415000175 · BELO HORIZONTE (MG) | 06/2018 a 08/2018 | R$ 20 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 12/2018 a 02/2019 | R$ 3,3 mil |
| E-SELL TECNOLOGIA LTDACNPJ 14489035000140 · GUARAPUAVA (PR) | 03/2018 | R$ 1,5 mil |
| FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.110245 · BRASÍLIA (DF) | 03/2018 a 06/2018 | R$ 4,2 mil |
| GURY TELEINFORMATICA LTDACNPJ 68494020000108 · MONTES CLAROS (MG) | 03/2018 | R$ 730,00 |
| JOAQUIM ARTES E OFICIOSCNPJ 22644074000101 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2018 a 06/2021 | R$ 1,39 milhão |
| NORTE ALUMINIO UTILIDADES E VARIEDADES LTDACNPJ 06348343000128 · MONTES CLAROS (MG) | 06/2018 | R$ 71,90 |
| TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS) | 03/2018 a 09/2019 | R$ 37,8 mil |
| ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/ACNPJ 86781069000115 · CURITIBA (PR) | 03/2018 | R$ 6,9 mil |